Procedimento Comum Cível 0800888-82.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800888-82.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2023, 10:26

Trânsito em julgado

21/06/2023, 17:27

Decurso de Prazo

16/06/2023, 18:30

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:29

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: LINDINALVA CARDOSO MUNIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A, MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Domingo, 16 de Abril de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0800888-82.2017.8.10.0034 Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2023, 23:41

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:16

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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