Execução de Título Extrajudicial 0849864-54.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0849864-54.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:04

Documento (Certidão)

10/04/2026, 16:55

Documento (Certidão)

26/03/2026, 15:23

Documento

26/03/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:09

Publicação

24/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e em obediência ao artigo 23, §4° da Lei Nº 12.193, de 29 de Dezembro de 2023, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas relativas à expedição de alvará. São Luís, Sexta-feira, 20 de Março de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:04

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A SENTENÇA A partir da análise dos autos, verifica-se que o débito foi satisfeito. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia, nos moldes requeridos na petição de ID. 164096351, ao tempo em que determino o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Após procedidas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:46

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA 25711-A EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA 2690-A DECISÃO Feito em fase de apreciação de embargos de declaração (Id. 123824874) opostos pela parte executada sob o fundamento de omissão na decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial, determinando o prosseguimento da execução. Contrarrazões sob Id. 127163469. Feito esse breve relatório, DECIDO. É descabido o pedido, posto que é notória a intenção da ré em modificar a decisão prolatada, não se prestando os embargos de declaração a alcançar tal desiderato. Ou seja, nota-se claramente que o recurso em espécie não aponta nenhum vício capaz de macular a decisão, fundamentando-se tão somente na irresignação da parte com o julgamento proferido. Vale dizer, ainda que fosse diverso o entendimento desse juízo, é defeso a este corrigir eventual error in judicando contido no decisum, devendo a parte inconformada manejar o recurso pertinente ao caso. Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Eventual exercício do juízo de retratação será feito em momento processual próprio, caso seja interposto o recurso cabível. Portanto, não se vislumbra omissão na decisão atacada. A determinação se deu de acordo com o entendimento do juízo e modificar tal entendimento implicaria em verdadeira reforma, o que só pode ocorrer por meio de recurso próprio, não cabendo ao juízo de base rever sua própria decisão. Ante todo o exposto, por ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Serve o(a) presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 28 de novembro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A DECISÃO LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A., empresa exequente, ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra MACHADO PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, anteriormente denominada BENICIO COMÉRCIO DE GLP LTDA – ME, alegando inadimplemento de dívida. A executada, MACHADO PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, contestou o valor executado, alegando pagamento parcial e erro nos cálculos apresentados pela exequente, requerendo a extinção da execução e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. A executada apresentou planilha de cálculo, alegando que a dívida total, com correções e juros, deveria ser R$ 8.910,36, enquanto a exequente cobra R$ 10.599,33. A executada sustentou que a exequente incluiu parcela já paga e aplicou correções de forma inadequada. Analisando os autos, verifico que a executada não apresentou embargos à execução no prazo legal. Conforme estabelecido pela jurisprudência, a ausência de embargos à execução acarreta a preclusão, impedindo a rediscussão de matérias que deveriam ter sido abordadas nos embargos. Os cálculos apresentados pela contadoria judicial não demonstram qualquer erro material ou incorreção, de sorte que foram aplicados os índices de correção monetária e juros de mora conforme previsto na legislação vigente. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela executada MACHADO PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, determinando o prosseguimento da execução. Determino, ainda, a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado da dívida, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB/MA 13653-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB/MA 4378-A, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB/MA 12556 EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - OAB/MA 2690-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VALDENE GOMES MARTINS (ID 70880798), sob o fundamento de que o despacho de ID 69207223 é omisso. Intimada, a embargada apresentou contrarrazões pleiteando a rejeição dos embargos (ID 75168403). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, são espécie de recurso que visam complementar pronunciamento judicial que padeça de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso dos autos, verifico que assiste razão a Embargante, diante da omissão deste Juízo quanto aos pedidos formulados na petição de ID 48017658. Conforme se verifica dos autos, após ser intimada a efetuar o pagamento da quantia remanescente cobrada pela exequente no valor de R$ R$ 4.575,30 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), a embargante apresentou a petição de ID 48017658 esclarecendo ser indevido tal valor, pois a exequente não deduziu os valores já efetivamente pagos, bem como lançou correção monetária e juros sobre esse valor integral, com incidência desses encargos a partir da data da emissão da Nota Fiscal, 11.09.2018, quando deveriam incidir a partir do vencimento de cada parcela. Dessa forma, alega que o valor realmente devido seria o de R$ 8.910,36 (oito mil novecentos e dez reais e trinta e seis centavos). Após, verifica-se que fora expedido alvará à parte exequente da quantia depositada nos autos (ID 60094282) e, conclusos os autos para despacho, determinou-se novamente a intimação da embargante para efetuar o pagamento da quantia remanescente. Assim, de fato não houve manifestação do Juízo quanto aos argumentos lançados na petição de ID 48017658, pelo que merece reforma o despacho embargado para suprir a omissão apontada. Até mesmo porque o excesso de execução constitui matéria de ordem pública, podendo e devendo ser reconhecido pelo juiz, independentemente de haver alegação ou embargos do executado. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, com base no art. 487, I c/c art. 1.022, II, ambos do CPC, ACOLHO-OS, ante a omissão apontada, pelo que torno sem efeito o despacho de ID 69207223, que deve ser alterado nos seguintes termos: “Nos termos dos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de ID 48017658, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias., Após, conclusos para decisão. Cumpra-se”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849864-54.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO -OAB MA13653-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES -OAB MA12556 EXECUTADO: BENICIO COMERCIO DE GLP LTDA - ME - ME, VALDENE GOMES MARTINS, CRISTIANE RENATA REIS SANTIAGO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO -OAB MA2690-A DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 A partir da petição de ID 67270580, verifica-se que houve o pagamento do valor de R$ 10.599,33 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) e seus acréscimos legais, contudo existe saldo remanescente pendente de quitação. Assim, determino a intimação parte executada, por seu advogado, para efetuar o pagamento do valor restante, R$ 4.575,30 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), sob pena de realização de penhora on line, através do sistema SisbaJud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se-o por seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

04/07/2022, 00:00

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