Execução de Título Extrajudicial 0816615-20.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0816615-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:39

Publicação

11/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816615-20.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: OPEN DOOR COMUNICACAO LTDA - EPP, DAYSE MARIA MORAES, PAULO SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 07 de Maio de 2026. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:04

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

19/04/2026, 01:01

Publicação

03/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816615-20.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: OPEN DOOR COMUNICACAO LTDA - EPP, DAYSE MARIA MORAES, PAULO SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por BANCO DO BRASIL S/A, em razão de sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e condenando o embargante ao pagamento do débito, acrescido de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Conforme demonstrativo de débito juntado aos autos sob o Id. 164013749, o saldo devedor atualizado em 31/10/2025 perfaz o montante de R$ 1.168.593,31 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). Verificado o trânsito em julgado da sentença e presentes os pressupostos legais, é cabível a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino a intimação do executado, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor acima indicado, acrescido das atualizações legais posteriores, dos honorários advocatícios fixados na sentença e das custas eventualmente devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 523 do CPC. Advirta-se o executado de que o não pagamento no prazo legal implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), passando-se, de imediato, à fase de execução forçada, com a prática dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito. Decorrido o prazo legal sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:23

Publicação

01/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816615-20.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: OPEN DOOR COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, DAYSE MARIA MORAES, PAULO SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Da análise dos autos, verifico que se trata de Ação de Execução por Quantia Certa, razão pela qual não há falar em “cumprimento de sentença” em sede de título extrajudicial, mas sim em “execução” ou “cumprimento da obrigação” propriamente dita. Assim, considerando que o exequente formulou pedido de cumprimento de sentença, determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque a postulação ao procedimento correto da execução. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e São Luís/MA.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816615-20.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: OPEN DOOR COMUNICACAO LTDA - EPP, DAYSE MARIA MORAES, PAULO SERGIO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA - MA4226-A, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por BANCO DO BRASIL S/A, em razão de sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e condenando o embargante ao pagamento do débito, acrescido de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Conforme demonstrativo de débito juntado aos autos sob o Id. 164013749, o saldo devedor atualizado em 31/10/2025 perfaz o montante de R$ 1.168.593,31 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). Verificado o trânsito em julgado da sentença e presentes os pressupostos legais, é cabível a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino a intimação do executado, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor acima indicado, acrescido das atualizações legais posteriores, dos honorários advocatícios fixados na sentença e das custas eventualmente devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 523 do CPC. Advirta-se o executado de que o não pagamento no prazo legal implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), passando-se, de imediato, à fase de execução forçada, com a prática dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito. Decorrido o prazo legal sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

02/03/2026, 00:00

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