Execução de Título Extrajudicial 0000520-08.2017.8.10.0099 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000520-08.2017.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 15:49

Trânsito em julgado

26/04/2023, 15:49

Decurso de Prazo

26/04/2023, 05:37

Decurso de Prazo

26/04/2023, 05:37

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:53

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:53

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:53

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:53

Decurso de Prazo

26/04/2023, 04:53

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:50

Publicação

16/04/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000520-08.2017.8.10.0099 [Cédula de Crédito Comercial] Requerente(s): BANCO DO NORDESTE Requerido(a): M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - ME e outros, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial de fls.02/04. A parte exequente informou nos autos que a parte executada quitou o débito da presente execução e requereu a extinção do processo, bem como o desentranhamento do título, a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte executada, o recolhimento de mandado, caso já tenha sido expedido e, por fim, a desconstituição de penhora de bens, acaso realizada - ID. 84749833. É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/20151 que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do CPC/20152, por seu turno determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Dessa feita, tendo a parte executada cumprido integralmente a sua obrigação, com supedâneo nos art. 924, inciso II, e 795, ambos do CPC/2015, julgo pela extinção da presente execução. Ato contínuo, indefiro o pedido de ofício ao SPC e SERASA para realizar a exclusão do nome da parte executada em relação à inscrição da dívida decorrente da presente demanda executória, pois compete a parte exequente proceder as diligências necessárias para a retirada do nome do executado dos cadastros de restrição ao crédito. Autorizo desbloqueio e a devolução dos saldos bloqueados judicialmente na conta corrente dos executados, caso ainda pendentes de levantamento, mediante certidão. Autorizo a parte exequente a desentranhar o título de crédito que instruiu a inicial, substituindo previamente o original por cópia autenticada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 09:49

Documentos

Intimação

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000520-08.2017.8.10.0099 [Cédula de Crédito Comercial] Requerente(s): BANCO DO NORDESTE Requerido(a): M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de M. DO S. ROCHA FONSECA COSTA - ME e outros, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial de fls.02/04. A parte exequente informou nos autos que a parte executada quitou o débito da presente execução e requereu a extinção do processo, bem como o desentranhamento do título, a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte executada, o recolhimento de mandado, caso já tenha sido expedido e, por fim, a desconstituição de penhora de bens, acaso realizada - ID. 84749833. É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/20151 que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do CPC/20152, por seu turno determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Dessa feita, tendo a parte executada cumprido integralmente a sua obrigação, com supedâneo nos art. 924, inciso II, e 795, ambos do CPC/2015, julgo pela extinção da presente execução. Ato contínuo, indefiro o pedido de ofício ao SPC e SERASA para realizar a exclusão do nome da parte executada em relação à inscrição da dívida decorrente da presente demanda executória, pois compete a parte exequente proceder as diligências necessárias para a retirada do nome do executado dos cadastros de restrição ao crédito. Autorizo desbloqueio e a devolução dos saldos bloqueados judicialmente na conta corrente dos executados, caso ainda pendentes de levantamento, mediante certidão. Autorizo a parte exequente a desentranhar o título de crédito que instruiu a inicial, substituindo previamente o original por cópia autenticada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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