Procedimento Comum Cível 0808513-96.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808513-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 09:35

Trânsito em julgado

12/12/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:16

Decurso de Prazo

28/11/2023, 08:11

Decurso de Prazo

28/11/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808513-96.2022.8.10.0001. AUTOR: JUAREZ LIMA GARCEZ Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - MA17285 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenziação por Danos Materiais e Morais movida por Juarez Lima Grcez em face de Banco do Brasil S/A. Após ter chegado a este juízo notícia de que a autora falecera (id. 84266721, foi determinada a suspensão do processo, com apoio no artigo 313, I do CPC, oportunidade em que fora ainda determinada a intimação do advogado da autora para proceder à habilitação dos sucessores. Em (id. 102576948), consta certidão de decurso do prazo, verificando assim a omissão do causídico em promover a diligência que lhe incumbia. Brevemente relatado. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil1). Desta feita, considerando que o processo fora suspenso, conforme determina o artigo 313, I do NCPC, atendendo-se, ademais, a exigência prevista no inciso II, do §2º do mesmo dispositivo legal, observo que, ante a desídia do advogado em promover a habilitação dos sucessores do de cujus (fls. 110-v), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento nos artigos 110, 313, § 2º, II e 485, VI, todos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital 1IO

01/11/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 09:57

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 07:53

Documento (Certidão)

28/09/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 19:59

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:18

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:18

Documentos

Intimação

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808513-96.2022.8.10.0001. AUTOR: JUAREZ LIMA GARCEZ Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - MA17285 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenziação por Danos Materiais e Morais movida por Juarez Lima Grcez em face de Banco do Brasil S/A. Após ter chegado a este juízo notícia de que a autora falecera (id. 84266721, foi determinada a suspensão do processo, com apoio no artigo 313, I do CPC, oportunidade em que fora ainda determinada a intimação do advogado da autora para proceder à habilitação dos sucessores. Em (id. 102576948), consta certidão de decurso do prazo, verificando assim a omissão do causídico em promover a diligência que lhe incumbia. Brevemente relatado. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil1). Desta feita, considerando que o processo fora suspenso, conforme determina o artigo 313, I do NCPC, atendendo-se, ademais, a exigência prevista no inciso II, do §2º do mesmo dispositivo legal, observo que, ante a desídia do advogado em promover a habilitação dos sucessores do de cujus (fls. 110-v), não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento nos artigos 110, 313, § 2º, II e 485, VI, todos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital 1IO

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808513-96.2022.8.10.0001. AUTOR: JUAREZ LIMA GARCEZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - OAB MA17285 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A DESPACHO Considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1.º, do Código de Processo Civil, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade judiciária ao requerente. Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos à SEJUD para designar audiência de conciliação junto ao CEJUSC. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8.º, CPC). Fica a parte requerida advertida que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Ciente, ainda, que caso não seja apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela autora (art. 344 do CPC). Publique-se. Cite-se. São Luís - MA, 28 de março de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/08/2022 11:00 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). As audiências presenciais de conciliação agendadas na pauta desse 1º Cejusc-Fórum se encontram normalizadas, sendo oportunizado às partes a realização pela modalidade de videoconferência. Dessa forma, a Audiência de Conciliação poderá ser realizada mediante videoconferência, a critério das partes. Seguem os dados de acesso à sala de videoconferência da 1ª Sala Processual Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 No campo “usuário”: insira o seu nome No campo “senha”: digite “tjma1234” Observe as seguintes recomendações: 1) No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador GoogleChrome; 2) Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3) Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4) Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98)3194-5774 ou (98)3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. ANNA CAROLINA TAVARES BESSA Técnico Judiciário 140285

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808513-96.2022.8.10.0001. AUTOR: JUAREZ LIMA GARCEZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA SOUSA FALCAO MELO - OAB/MA 17285 REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º). Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290). Cumpra-se, com brevidade. São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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