Procedimento Comum Cível 0800583-29.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.038,91

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:29

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:29

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:44

Juntada de despacho

20/04/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2022, 09:55

Juntada de termo

15/07/2022, 09:37

Juntada de Ofício

14/07/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:52

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 10:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:29

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:29

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:47

Decisão (expediente)

•15/03/2023, 13:42

25/04/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:44

Juntada de despacho

20/04/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2022, 09:55

Juntada de termo

15/07/2022, 09:37

Juntada de Ofício

14/07/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:52

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEODORA LUCIANA AROUCHE REU: BANCO BRADESCO S.A. Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal, nos autos acima em epígrafe. São Bento (MA), Terça-feira, 21 de Junho de 2022. José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800583-29.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:00

Juntada de apelação cível

11/05/2022, 17:50

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: TEODORA LUCIANA AROUCHE Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800583-29.2020.8.10.0120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida alegando omissão na sentença, por não ter estabelecido um limite para incidência das astreintes. Intimado, o embargado nada manifestou. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, embora não se trate propriamente de omissão na sentença, mostra-se de bom alvitre a fixação de um limite para incidência da multa, como um primeiro instrumento para reavaliação das medidas coercitivas, indutivas ou subrogatórias (art. 139, IV). Quanto ao termo inicial de sua incidência, não há se falar em omissão, haja vista que ela deverá incidir a partir do momento em que o executado tiver a obrigação de cumprir a condenação, o que se dá com a intimação do cumprimento de sentença, em caso de não cumprimento espontâneo. Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para estabelecer a limitação da multa diária a vinte mil reais, por ora. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TEODORA LUCIANA AROUCHE REU: BANCO BRADESCO SA Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal, nos autos acima em epígrafe. São Bento (MA), Sext Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800583-29.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:16

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 10:01

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 14:35

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:21

Juntada de Certidão

19/11/2020, 16:20

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 15:18

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 15:13

Juntada de petição

26/10/2020, 12:38

Juntada de contestação

17/08/2020, 14:12

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2020, 10:02

Juntada de Certidão

09/05/2020, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2020, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2020, 21:48

Outras Decisões

02/04/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:08

Conclusos para decisão

01/04/2020, 16:08

Decisão

•15/03/2023, 12:43

Despacho

•14/09/2022, 08:33

Sentença (expediente)

•19/04/2022, 14:03

Sentença

•19/04/2022, 13:38

Sentença

•10/08/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:13

Decisão

•02/04/2020, 11:37