Execução Fiscal 0803063-63.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.951,55

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO DO ROKETE

ALCUNHA

ANTONIO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:41

Juntada de petição

28/05/2025, 16:50

Publicado Intimação em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

21/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:58

Juntada de petição

16/01/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:31

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:41

Juntada de petição

28/05/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:49

Despacho

•22/04/2025, 17:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.

21/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

21/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:58

Juntada de petição

16/01/2025, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:31

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:03

Desentranhado o documento

21/08/2024, 17:59

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:48

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:05

Outras Decisões

27/10/2022, 20:59

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:50

Juntada de petição

13/09/2022, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/07/2022, 09:35

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

21/07/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

19/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:45

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:45

Juntada de petição

17/03/2022, 16:24

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ANTONIO BARROS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0803063-63.2019.8.10.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:50

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:30

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 11:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 14:48

Juntada de

04/05/2021, 19:41

Juntada de diligência

08/06/2020, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 10:30

Juntada de Mandado

26/03/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:51

Despacho

•17/12/2024, 20:07

Decisão

•27/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:18

Despacho

•13/06/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:44

Despacho

•12/03/2020, 16:33