Cumprimento de sentença 0801496-64.2022.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801496-64.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado:Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Endereço:SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230703150225086377 NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

19/07/2023, 00:00

Definitivo

18/07/2023, 13:42

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:58

Decurso de Prazo

04/07/2023, 05:21

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:04

Documento (Certidão)

23/06/2023, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 11:04

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

23/06/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:30

Publicação

09/06/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Telefone(s): (11)3294-0012 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Telefone(s): (11)3294-0012 E-mail(s): [email protected] De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho.Não há, nos autos, comprovação de cumprimento pela parte executada. Dessarte, intime-se a parte executada na pessoa do seu causídico para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015, sob pena de imputação da multa de 10% (dez por cento) nos moldes do § 1º, do citado artigo. Após o retorno do AR (se positivo), intime-se o exequente para apresentar protocolo de entrega da correspondência a parte executada, para garantir a lisura desta fase processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, confirmada inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade penhora on-line sobre todos os ativos financeiros do(a) devedor(a). Desse modo, determino à secretaria do Juízo que proceda a penhora de valores, via BACENJUD ou SISBAJUD, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução. Havendo saldo positivo com localização de valores, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial. Logo após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará. Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos. Cumpra-se. São Luís(MA), 30 de maio de 2023. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 06/06/2023

Documentos

Intimação

•19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Telefone(s): (11)3294-0012 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Telefone(s): (11)3294-0012 E-mail(s): [email protected] De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho.Não há, nos autos, comprovação de cumprimento pela parte executada. Dessarte, intime-se a parte executada na pessoa do seu causídico para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015, sob pena de imputação da multa de 10% (dez por cento) nos moldes do § 1º, do citado artigo. Após o retorno do AR (se positivo), intime-se o exequente para apresentar protocolo de entrega da correspondência a parte executada, para garantir a lisura desta fase processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, confirmada inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade penhora on-line sobre todos os ativos financeiros do(a) devedor(a). Desse modo, determino à secretaria do Juízo que proceda a penhora de valores, via BACENJUD ou SISBAJUD, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução. Havendo saldo positivo com localização de valores, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial. Logo após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará. Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos. Cumpra-se. São Luís(MA), 30 de maio de 2023. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 06/06/2023

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado:Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Telefone(s): (11)3294-0012 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600-SP) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, para, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenar a Empresa Demandada ao cancelamento do contrato n. 33199804, assim como, do débito a ele concernente no valor de R$ 2.799,13 e, seus consectários legais, e, caso ainda não tenha sido, ao cancelamento da anotação do nome da Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, caso ainda esteja. Condeno, ainda, a Demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da condenação, conforme Enunciado 10, das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão. Concedo à autora o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 14/12/2022

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 02 Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado: Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 15/09/2022 09:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s2 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062712024467700000065558194 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITENCIA DE DEBITO DANOS MORAIS E LIMINAR Petição 22062712024475000000065558198 BOLTIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 22062712024482900000065558202 DOCUMENTOS ÉSSOAIS - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 22062712024504200000065558205 PROCON 2 Documento Diverso 22062712024513400000065558207 PROCON1 Documento Diverso 22062712024520700000065558209 PROCURAÇÃO Documento Diverso 22062712024527300000065558210 SERASA Documento Diverso 22062712024535100000065558211 Petição Petição 22062811075968500000065655673 PETIÇÃO DE ESCLARECIMENTO TRATASE DA MESMA EMPRESA WILL FINANCEIRA E AVISTA INVESTIMENTO Petição 22062811075972800000065655692 CNPJ - WILL Documento Diverso 22062811075978800000065657044 Decisão Decisão 22062817392763300000065642561 Certidão Certidão 22062817530276400000065706682 Intimação Intimação 22063012003331800000065825642 Intimação Intimação 22063012003349400000065826243 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 30 de junho de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário Sigiloso

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado:Advogado(s) do reclamante: THYAGO HENRIQUE SANTOS GOMES (OAB 10951-MA) Promovido: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Eugênio de Medeiros, N 303 ANDAR 10, CONJUNTO 1001C, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-000 Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Endereço:SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO Avenida São Luís Rei de França, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 De ordem do MM. Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da MEDIDA LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA proferida nos autos acima epigrafados, cuja cópia segue em anexo.PARTE FINAL Ante ao exposto, por tudo mais que do caderno processual consta, e com fundamento no art. 300 do CPC e no art. 6 da lei 9.099/95, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, para determinar que a AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO retire o nome de SANTANA DE JESUS ROCHA CARVALHO, CPF: 746.962.892-49, dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias da ciência da decisão. Por se tratar de típica obrigação de fazer, em caso de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, arbitro multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de futura análise de outras medidas coercitivas ou majoração, se necessário, bem como da caracterização do crime de Desobediência (art. 330 do Código Penal). Serve a presente decisão como mandado de intimação e citação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para dia 15/09/2022, às 09:45h. Publique-se. Registre-se. Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 30/06/2022

01/07/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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