Procedimento Comum Cível 0800878-38.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800878-38.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 19:34

Trânsito em julgado

17/08/2023, 13:52

Decurso de Prazo

21/07/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:05

Publicação

30/05/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO JOSE FERNANDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A, MARCELO MOREIRA MOTA - PI10841-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0800878-38.2017.8.10.0034 Parte

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 21:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 22:24

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 08:46

Documento (Certidão)

11/04/2023, 13:40

Documento (Certidão)

11/04/2023, 13:27

Documentos

Intimação

•29/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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