Procedimento Comum Cível 0801754-22.2019.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801754-22.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 11:30

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:43

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:16

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:46

Publicação

16/04/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2023, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: RAIMUNDO CARLOS RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIQUEIAS WILLIAN DA SILVA SANTOS - MA19381, ARISTENIO SILVA TAVARES - MA20941 Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quarta-feira, 29 de Março de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0801754-22.2019.8.10.0034 Parte

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 19:53

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 00:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:45

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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