Execução de Título Extrajudicial 0801618-75.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801618-75.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

28/05/2026, 20:00

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 17:31

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:30

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:29

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA Requerido: E. OLIVEIRA RAMOS - EPP ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO LARANJEIRA FERRO - MA16469, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição constante no evento/ID nº 159533945. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 1 de dezembro de 2025. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2011 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº. 0801618-75.2017.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Cheque]

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:36

Documento (Certidão)

01/12/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Excelentíssima Senhora, Doutora CYNARA ELISA GAMA FREIRE, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0801618-75.2017.8.10.0040, requerido por CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA, em desfavor de E. OLIVEIRA RAMOS - EPP, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a E. OLIVEIRA RAMOS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada sob o CNPJ nº 17.183.395/0001-51, "para, pagar, no prazo de 03 (três) dias, o débito no valor de R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais), acrescido de juros, correções monetárias e honorários advocatícios à data do pagamento e/ou apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de penhora (Lei nº. 11.382/2006). Com advertência de que não efetuando pagamento no prazo acima, proceder-se à, PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastarem para cobrir a execução, lavrando-se o respectivo auto. E, INTIMAR a parte executada do disposto do art. 652, § 1º do CPC. Não encontrando o devedor, proceder ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução". E para que ninguém possa alega ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei, com observância ao art. 232, do CPC e seus incisos, em especial o III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025. Eu, FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Cynara Elisa Gama Freire Titular da 1ª Vara Cível

26/08/2025, 00:00

Documento (Edital)

25/08/2025, 10:35

Documento (Certidão)

18/05/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Excelentíssima Senhora, Doutora CYNARA ELISA GAMA FREIRE, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0801618-75.2017.8.10.0040, requerido por CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA, em desfavor de E. OLIVEIRA RAMOS - EPP, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a E. OLIVEIRA RAMOS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada sob o CNPJ nº 17.183.395/0001-51, "para, pagar, no prazo de 03 (três) dias, o débito no valor de R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais), acrescido de juros, correções monetárias e honorários advocatícios à data do pagamento e/ou apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de penhora (Lei nº. 11.382/2006). Com advertência de que não efetuando pagamento no prazo acima, proceder-se à, PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastarem para cobrir a execução, lavrando-se o respectivo auto. E, INTIMAR a parte executada do disposto do art. 652, § 1º do CPC. Não encontrando o devedor, proceder ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução". E para que ninguém possa alega ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei, com observância ao art. 232, do CPC e seus incisos, em especial o III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025. Eu, FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Cynara Elisa Gama Freire Titular da 1ª Vara Cível

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HUGO LARANJEIRA FERRO - MA16469 Réu: E. OLIVEIRA RAMOS - EPP DECISÃO Intimação - Processo nº 0801618-75.2017.8.10.0040 Autor (a): CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA Advogado do(a) Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, em favor de E. OLIVEIRA RAMOS - EPP., na qualidade de curador especial na Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CESP- CERÂMICA SÃO PEDRO LTDA. Alega o excipiente, preliminarmente, a nulidade da citação por hora certa, que é requisito indispensável para a promoção da citação por hora certa, que haja suspeita de ocultação por parte da parte Demandada, que o único motivo para a ausência do autor no endereço declinado é o fato de que viaja constantemente, por ser providência necessária à execução de sua atividade laborativa. Sustenta, ainda, que o Oficial de Justiça deixou ainda de entregar a contrafé a quem a pudesse receber, omitindo-se quanto a outra diligência inafastável na citação por hora certa. Requer seja acolhida a preliminar de nulidade da citação por edital e, no mérito, o acolhimento da presente exceção, julgando-se improcedente a execução. Intimada, não houve manifestação da excepta (ID 99459758). Sucintamente, é o cabia relatar. Passo a decidir. Primeiramente, importante esclarecer que a exceção de pré-executividade, é considerada forma de defesa do executado, nos próprios autos da execução, tem por objetivo permitir a este a arguição dos requisitos necessários ao regular desenvolvimento do processo executivo. Por essa forma de defesa, é lícito ao executado arguir matérias de ordem pública, como, por exemplo, a falta de condições da ação e dos pressupostos processuais, matérias que podem ser declaradas ex officio pelo Juiz (CPC, art. 485, IV). O instituto em tela, de tal sorte, pode ser alegado sem óbice da preclusão, uma vez que se funda em matéria de ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou, em sede de recurso repetitivo, entendimento acerca dos requisitos necessários para o cabimento da exceção de pré-executividade: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Exceção de pré-executividade. Nos termos da jurisprudência do STJ, tal incidente processual somente é cabível “quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória” (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009). Precedentes das Turmas de Direito Privado. Desse modo, a alegação de excesso de execução desborda do referido expediente, salvo quando evidente o vício constante do título executivo. Acórdão estadual pugnando não restar configurada flagrante nulidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ – AgRg no REsp 1216458/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 30/04/2014) (Grifei) No presente caso, depreende-se dos autos que o executado foi citada por hora certa, que se trata de hipótese de citação ficta, constituindo-se medida excepcional, cabível apenas quando não for possível a citação pessoal, devendo-se observar os requisitos previstos no art. 252, e seguintes do CPC. Pois bem. Verifico que a citação por hora certa não observou os requisitos legais, vez que não restou demonstrada a suspeita de ocultação, conforme determina o art. 252, do CPC, bem como não foi certificado pelo oficial de justiça acerca do que dispõe o art. 253, §3º, do CPC. Observo, ainda, que a Secretaria Judicial deixou de cumprir o disposto no art. 254 do CPC/2015, que determina que “feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao Réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado nos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência”. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, na qualidade de curadora especial da ré, para o fim de declarar nula a citação por hora certa. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, com a observância do endereço indicado na inicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 23 de novembro de 2023. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível

17/04/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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