Cumprimento de sentença 0801517-83.2018.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801517-83.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto: Defiro o levantamento do valor objeto do alvará já cadastrado no sistema BRBJUS, caso ainda pendente de assinatura/liberação. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, mantendo-se a penhora de 15% (quinze por cento) incidente sobre o benefício previdenciário do executado, nos exatos termos da decisão anteriormente proferida, até a integral satisfação do crédito. Reitere-se o ofício à Agência da Previdência Social de Macapá/AP (Processo SEI nº 35014.357572/2023-98), caso necessário, para assegurar a continuidade dos descontos e dos repasses à conta judicial vinculada aos autos. Os futuros valores depositados deverão ser certificados pela Secretaria e submetidos à apreciação judicial para expedição do respectivo alvará de levantamento, observando-se o contraditório quando cabível. Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos em caso de requerimento das partes ou quando sobrevier notícia da integral satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto: Defiro o levantamento do valor objeto do alvará já cadastrado no sistema BRBJUS, caso ainda pendente de assinatura/liberação. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, mantendo-se a penhora de 15% (quinze por cento) incidente sobre o benefício previdenciário do executado, nos exatos termos da decisão anteriormente proferida, até a integral satisfação do crédito. Reitere-se o ofício à Agência da Previdência Social de Macapá/AP (Processo SEI nº 35014.357572/2023-98), caso necessário, para assegurar a continuidade dos descontos e dos repasses à conta judicial vinculada aos autos. Os futuros valores depositados deverão ser certificados pela Secretaria e submetidos à apreciação judicial para expedição do respectivo alvará de levantamento, observando-se o contraditório quando cabível. Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos em caso de requerimento das partes ou quando sobrevier notícia da integral satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

30/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2026, 14:18

Mero expediente

13/07/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 10:20

Documento (Certidão)

30/06/2026, 10:20

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:33

Decurso de Prazo

26/06/2026, 10:05

Publicação

19/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante da necessidade do exercício do contraditório, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem acerca da certidão de ID 182533419, que informa sobre a existência de valores depositados nos autos. Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected]

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante da necessidade do exercício do contraditório, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem acerca da certidão de ID 182533419, que informa sobre a existência de valores depositados nos autos. Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected]

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:43

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto: Defiro o levantamento do valor objeto do alvará já cadastrado no sistema BRBJUS, caso ainda pendente de assinatura/liberação. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, mantendo-se a penhora de 15% (quinze por cento) incidente sobre o benefício previdenciário do executado, nos exatos termos da decisão anteriormente proferida, até a integral satisfação do crédito. Reitere-se o ofício à Agência da Previdência Social de Macapá/AP (Processo SEI nº 35014.357572/2023-98), caso necessário, para assegurar a continuidade dos descontos e dos repasses à conta judicial vinculada aos autos. Os futuros valores depositados deverão ser certificados pela Secretaria e submetidos à apreciação judicial para expedição do respectivo alvará de levantamento, observando-se o contraditório quando cabível. Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos em caso de requerimento das partes ou quando sobrevier notícia da integral satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801517-83.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CARVALHO LEITE - MA9071 ESPÓLIO DE: EUGENIO CARNEIRO COELHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LAER VIANA LIMA - MA10963 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Vistos. Conforme certidão retro, houve o decurso in albis do prazo concedido ao executado para apresentação de embargos à execução, operando-se a preclusão temporal, nos termos dos arts. 525 e 915 do CPC. Verifica-se que houve penhora parcial válida mediante descontos no benefício previdenciário do executado, com a realização de depósitos judiciais que totalizam R$ 12.509,36, conforme extratos e certidões juntados, bem como que as custas relativas à expedição do alvará foram devidamente recolhidas. Não havendo impugnação ou óbice legal, DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para liberação/transferência dos valores depositados nas contas judiciais BRB nº 3242020334 e nº 3270094010, no total de R$ 12.509,36, em favor do exequente GUSTAVO CARVALHO LEITE, para a conta bancária por ele indicada nos autos. Outrossim, DETERMINO o prosseguimento da execução, com a manutenção da penhora de 15% (quinze por cento) sobre o benefício previdenciário do executado, até a integral satisfação do saldo remanescente do crédito, atualmente apurado em R$ 36.954,09, conforme Certidão da Contadoria. Reitere-se o ofício à Agência da Previdência Social de Macapá – APSMACP, para fiel cumprimento da ordem judicial. Intime-se o exequente para ciência após a efetivação da transferência. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

20/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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