Execução de Título Extrajudicial 0802145-38.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802145-38.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2024, 10:11

Publicação

17/03/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802145-38.2022.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970-A REQUERIDO(A): CAMILA BIANCA CRUZ APOLIANO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PIRES NASCIMENTO - MA8752 SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (ID 113541960), extinguindo-se a execução. Em caso de descumprimento dos termos do acordo ora homologado, a presente sentença servirá de título executivo judicial para os devidos fins. Não sendo o caso de cumprimento do acordo através de depósito judicial, arquive-se imediatamente. Proceda-se à reversão da ordem de penhora e desbloqueio dos valores já bloqueados. Transitada em julgado esta por preclusão lógica. Publicado e Registrado no sistema. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) Pedro Guimarães Junior Juiz Auxiliar Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

14/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 20:51

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 17:15

Documento (Certidão)

04/03/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:00

Documento (Certidão)

28/02/2024, 12:05

Publicação

21/02/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802145-38.2022.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970-A REQUERIDO(A): CAMILA BIANCA CRUZ APOLIANO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PIRES NASCIMENTO - MA8752 DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Acolho os cálculos, fixando a execução em R$13.334,41. Defiro a penhora na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias; Caso infrutífera, de logo fica determinado a tentativa de penhora de bens na residência da requerida. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 12/02/2024. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

12/02/2024, 16:17

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802145-38.2022.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 REQUERIDO(A): CAMILA BIANCA CRUZ APOLIANO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO PIRES NASCIMENTO - MA8752 DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de pré-executividade apresentada pela executada, na qual alega que o contrato advocatício, objeto da execução de título extrajudicial consiste em um contrato não assinado e, alternativamente, requer extinção ante a quebra do referido contrato por parte do advogado, sob fundamento de que este não teria prestado completamente seus serviços. Decido. A exceção de pré-executividade vem sendo aceita pela doutrina nas hipóteses excepcionais em que se constata flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem assim nas hipóteses referentes à evidente falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação. Nenhuma dessas hipóteses restam evidenciadas nos autos, sendo caso de indeferimento. Senão, vejamos. Sem maiores dificuldades, descabe a alegação da falta de requisito essencial do título executivo, por ser um contrato não assinado, pois resta constatado que o Exequente juntou Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios ID 80773513, devidamente assinado pela executada, em todas as suas folhas, na condição de contratante, com as cláusulas especificadas, conforme indicado na exordial. Não fosse o bastante, a própria executada alega em sua manifestação que “o Advogado ficou mais de 1 (um) ano sem dar nenhuma satisfação do andamento processual para a parte, conforme conversa juntada nestes autos” e juntou print de diálogo em aplicativo de mensagens onde aduz “eu fiz acordo com ele, pra ele aumentar a pensão por fora” (ID 89862570). Ou seja, resta evidenciado que não só assinou o contrato, como contou com os serviços advocatícios por determinado período, até que resolveu buscar resolução “por fora”, sem que a resolução do contrato tenha sido dada pelo advogado, ora Exequente. Finalmente, o Exequente apresentou Petição ID 91338868, acompanhada de vasta documentação, que demonstra a atuação profissional, mediante diversas confecções de petições e demais peças de diversos processos, em que atuou em nome da ora Executada, sem que haja falar em quebra de contrato. Diante disso, pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade interposta. Em prosseguimento ao feito, concedo novo prazo de 3 (três) dias para a Executada, a qual deve ser intimada para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$11.493,66 (onze mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) e determino que seja dado cumprimento às determinações contidas no item 2 do Despacho ID 87933976. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802145-38.2022.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 REQUERIDO(A): CAMILA BIANCA CRUZ APOLIANO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Retornaram conclusos após Certidão de Oficial de Justiça informar que a Executada não foi encontrada no endereço indicado. Após, a Exequente peticionou, requerendo a intimação via whatsapp, apresentou o número de contato do requerido. Nesse contexto, defiro, inicialmente, o pedido de citação via whatsapp, para o número: (98) 9 8495-3351, desde que haja possibilidade de identificação do recebedor, devendo tambem diligenciar no sentido de obter seu endereço. Assim, renovando-se o ato citatório, na forma do art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$11.493,66 (onze mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). Caso a tentativa de citação por telefone seja infrutífera, considerando o princípio da cooperação, determino à Secretaria que proceda a consulta aos sistemas disponíveis aos JECs (INFOJUD), em busca de endereço da ré. Sendo frutífera a consulta, autos conclusos para despacho. Em não sendo, autos para extinção. 2) Citado e não havendo manifestação da Executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do Exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, 22 de Março de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802145-38.2022.8.10.0012. REQUERENTE: BRUNO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 REQUERIDO(A): CAMILA BIANCA CRUZ APOLIANO DESPACHO Cumprida a diligência do despacho no id. 81436525. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$11.493,66 (onze mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado e não havendo manifestação da Executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do Exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

15/12/2022, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

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