Execução de Título Extrajudicial 0869880-24.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0869880-24.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869880-24.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., ATHENAS PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: ANDERSON MA COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) de ID nº 185553976, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Matrícula 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2026, 15:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:37

Publicação

25/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869880-24.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., ATHENAS PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: ANDERSON MA COMERCIO LTDA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a exequente, a fim de localizar bens da parte executada, pugnou pela realização de pesquisas no sistemas SNIPER (ID 172913033). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido, condicionado ao recolhimento de custas, devendo a parte exequente anexar guia e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, proceda a Secretaria à busca no referido sistema. Realizada a pesquisa, junte-se o resultado aos autos e intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se São Luís (MA), 18 de junho de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

24/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 14:55

Decurso de Prazo

28/02/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:08

Publicação

03/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869880-24.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., ATHENAS PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: ANDERSON MA COMERCIO LTDA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o exequente formulou pedido de juntada do espelho de bloqueio do sistema SISBAJUD, pois seria imprescindível para verificar as instituições e eventualmente seguir com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou sucessão processual. Contudo, já foi certificado nos autos que não há identificação de qualquer vínculo da parte executada ANDERSON MA COMÉRCIO LTDA com instituições financeiras, não sendo possível, portanto, realizar o protocolamento no sistema SISBAJUD (ID. 156141294). Destarte, resta prejudicado o pedido. Em avanço, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, § 1.º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 30 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 11:05

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0869880-24.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., ATHENAS PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - RJ061698, RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: ANDERSON MA COMERCIO LTDA DECISÃO No caso dos autos, a parte exequente afirmou (Id. 115190903) que o sistema SISBAJUD foi infrutífero e que deveria ser desconsiderada a personalidade jurídica, posto que uma pessoa jurídica regular tem necessariamente de manter relação com instituições financeiras para operar, o que corroboraria a ideia da confusão patrimonial. Primeiramente, destaco que não foram feita buscas de bens nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, posto que, em no despacho de Id. 106356499, foi deferida de forma equivocada a busca de endereços e não a de ativos financeiras e bens. Nesta senda, necessário o chamamento de feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id. 106356499, devendo ser promovida a busca de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, conforme requerido no Id. 105486444. No mais, registro que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, restrita às hipóteses definidas em lei (artigo 50 do CC), posto que para sua admissão, imprescindível que fique evidenciado o desvirtuamento da personalidade jurídica pelos sócios, ou seja, desde que haja comprovação inequívoca dos requisitos legais (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), circunstância essa que não restou concretamente demonstrada. Desta forma, não tendo havido as referidas buscas de bens e a inexistência de comprovação da inexistência de ativos financeiros que supra os valores da execução, entendo pelo indeferimento, por ora, do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo dar-se seguimento a execução com a busca nos sistemas, na forma supracitada. Consto nesta decisão que fora realizado o pagamento dos valores referente as buscas, conforme Id. 105762234. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de maio de 2024. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869880-24.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., ATHENAS PARTICIPACOES SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - MA10393-A EXECUTADO: ANDERSON MA COMERCIO LTDA DESPACHO Sendo o(a) título executivo cuja eficácia resta prevista no art. 784 do CPC e ainda tendo verificado a admissibilidade da petição inicial, determino que seja(m) citado(s) o(s) executado(s), para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, expeça-se mandado para o oficial de justiça efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: 22120818301925000000076760909 São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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