Execução de Título Extrajudicial 0801739-09.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES ROSA JUNIOR

OAB/MA 24327·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/02/2023, 14:50

Trânsito em julgado

08/02/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 21:14

Publicação

15/01/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801739-09.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Correção Monetária S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Decido. Conforme pedido realizado no documento de ID 82058359, o Promovente requereu a desistência da referida ação. Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz-MA, 7 de dezembro de 2022 DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

15/12/2022, 00:00

Desistência

08/12/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 13:51

Distribuição (sorteio)

01/12/2022, 14:23

Documentos

•15/12/2022, 00:00