Execução Fiscal 0000750-94.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFazenda PúblicaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARIO ROGERIO NOVAES NOGUEIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 12:24

Documento (Certidão)

27/06/2025, 17:12

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:56

Trânsito em julgado

24/03/2025, 14:56

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 01:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:41

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:39

Mero expediente

16/01/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:02

Todas as movimentações(74)

Definitivo

01/07/2025, 12:24

Documento (Certidão)

27/06/2025, 17:12

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:56

Trânsito em julgado

24/03/2025, 14:56

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:53

Documentos

•15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 01:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:41

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:39

Mero expediente

16/01/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:47

Documento (Certidão)

24/04/2023, 09:32

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:53

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:05

Publicação

15/01/2023, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: M.R.N.NOGUEIRA FILHO HORTIFRUTIGRANJEIROS A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada MARCOS ROGERIO NOVAES NOGUEIRA FILHO CPF 05540979400, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 787,41 (setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0000750-94.2012.8.10.0044

15/12/2022, 00:00

Documento (Edital)

14/12/2022, 14:45

Documento (Certidão)

31/10/2022, 17:34

Documento (Certidão)

17/10/2022, 14:45

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 08:25

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2021, 12:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/09/2021, 09:55

Recebimento (dependência)

26/07/2021, 12:46

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 17:41

Mero expediente

05/03/2021, 08:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 09:13

Protocolo de Petição

25/02/2021, 12:36

Recebimento (dependência)

25/02/2021, 11:58

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 11:00

Mero expediente

26/01/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 11:57

Redistribuição

21/12/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:24

Recebimento (dependência)

08/08/2016, 18:01

Protocolo de Petição

08/08/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 09:46

Mero expediente

13/05/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2015, 12:57

Publicação

15/04/2014, 09:34

Mero expediente

24/02/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 14:47

Protocolo de Petição

03/12/2013, 13:50

Recebimento (dependência)

03/12/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 11:52

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 09:38

Ato ordinatório

06/03/2013, 16:51

Documento (Mandado)

06/03/2013, 16:48

Documento (Mandado)

06/03/2013, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2013, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2013, 10:05

Mandado

21/09/2012, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2012, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2012, 16:20

Mero expediente

17/09/2012, 09:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 09:18

Recebimento (competência exclusiva)

12/09/2012, 08:20

Remessa (em diligência)

10/09/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2012, 12:32