Cumprimento de sentença 0801033-41.2018.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801033-41.2018.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:00

Definitivo

12/04/2023, 17:42

Trânsito em julgado

12/04/2023, 17:42

Publicação

24/03/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801033-41.2018.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO AMARAL MONTANHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAMILA GOMES DA SILVA - PI18445 REPRESENTADO: MARISETE ANTUNES DE BRITO SILVA DESTINATÁRIO: MARIA DO SOCORRO AMARAL MONTANHA RUA VP2, QUADRA 65, CASA 76, PARQUE PIAUÍ I, TIMON - MA - CEP: 65630-000 A(o)(s) Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Devedor não encontrado

06/02/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 12:26

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:26

Publicação

15/01/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO AMARAL MONTANHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAMILA GOMES DA SILVA - PI18445 RECLAMADO/RÉU: REPRESENTADO: MARISETE ANTUNES DE BRITO SILVA De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa regularmente INTIMADO(S) de todo o teor do DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue em anexo. TIMON(MA), 14 de dezembro de 2022. ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário da Justiça Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801033-41.2018.8.10.0152 RECLAMANTE/

15/12/2022, 00:00

Mero expediente

14/12/2022, 12:28

Documento (Certidão)

06/09/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:00

Documentos

Intimação

•09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801033-41.2018.8.10.0152. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO AMARAL MONTANHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAMILA GOMES DA SILVA - PI18445 REPRESENTADO: MARISETE ANTUNES DE BRITO SILVA DESTINATÁRIO: MARIA DO SOCORRO AMARAL MONTANHA RUA VP2, QUADRA 65, CASA 76, PARQUE PIAUÍ I, TIMON - MA - CEP: 65630-000 A(o)(s) Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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