Cumprimento de sentença 0800655-86.2020.8.10.0032 - TJMA

Definitivo

21/07/2025, 22:50

Trânsito em julgado

21/07/2025, 22:49

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:24

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Conforme o alvará judicial de ID nº 141223046 (obrigação de pagar), a decisão judicial foi devidamente cumprida. Para disciplinar a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Assim, deve ser extinto, por sentença, o feito, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Intime-se. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Conforme o alvará judicial de ID nº 141223046 (obrigação de pagar), a decisão judicial foi devidamente cumprida. Para disciplinar a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Assim, deve ser extinto, por sentença, o feito, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Intime-se. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Conforme o alvará judicial de ID nº 141223046 (obrigação de pagar), a decisão judicial foi devidamente cumprida. Para disciplinar a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Assim, deve ser extinto, por sentença, o feito, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Intime-se. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Conforme o alvará judicial de ID nº 141223046 (obrigação de pagar), a decisão judicial foi devidamente cumprida. Para disciplinar a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Assim, deve ser extinto, por sentença, o feito, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Intime-se. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

08/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:18

Documento (Certidão)

13/02/2025, 12:05

Mero expediente

11/02/2025, 16:09

Decurso de Prazo

08/02/2025, 11:05

Decurso de Prazo

08/02/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 10:47

Documento (Certidão)

07/02/2025, 10:47

Publicação

30/01/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:25

Publicação

30/01/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:25

Publicação

30/01/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. DESPACHO Efetuado o bloqueio judicial (ID n. 130525579), Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, o valor transferido será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme previsto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Id n. 130979388. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. DESPACHO Efetuado o bloqueio judicial (ID n. 130525579), Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, o valor transferido será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme previsto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Id n. 130979388. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. DESPACHO Efetuado o bloqueio judicial (ID n. 130525579), Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, o valor transferido será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme previsto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Id n. 130979388. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

29/01/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 13:56

Retificação de Classe Processual

12/12/2024, 13:55

Mero expediente

09/10/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual

08/10/2024, 16:29

Documento (Certidão)

27/09/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:24

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:52

Mero expediente

23/01/2024, 22:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 15:13

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:13

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:49

Publicação

02/08/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. DESPACHO Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Intime-se a parte ré, ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME., por intermédio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição de ID n. 97660961. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido da parte autora. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

01/08/2023, 00:00

Desarquivamento

31/07/2023, 17:37

Mero expediente

26/07/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:11

Definitivo

26/05/2023, 16:05

Trânsito em julgado

26/05/2023, 16:05

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:17

Publicação

15/01/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 06:17

Publicação

15/01/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 06:17

Publicação

15/01/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 06:16

Publicação

15/01/2023, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO COSTA TEIXEIRA em face do ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID n. 28925863) As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo Extrajudicial de ID n. 80907968, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado em ID n. 80907968 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. As partes renunciam ao prazo recursal (item 12 do acordo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 23 de novembro de 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO COSTA TEIXEIRA em face do ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID n. 28925863) As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo Extrajudicial de ID n. 80907968, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado em ID n. 80907968 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. As partes renunciam ao prazo recursal (item 12 do acordo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 23 de novembro de 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO COSTA TEIXEIRA em face do ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID n. 28925863) As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo Extrajudicial de ID n. 80907968, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado em ID n. 80907968 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. As partes renunciam ao prazo recursal (item 12 do acordo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 23 de novembro de 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO COSTA TEIXEIRA Réu: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO COSTA TEIXEIRA em face do ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – ME., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID n. 28925863) As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo Extrajudicial de ID n. 80907968, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado em ID n. 80907968 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. As partes renunciam ao prazo recursal (item 12 do acordo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 23 de novembro de 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara

15/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

24/11/2022, 09:50

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2022, 09:43

Documento (Carta precatória)

18/05/2022, 12:03

Mero expediente

07/03/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:19

Decurso de Prazo

29/09/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 16:54

Publicação

13/09/2021, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Costa Teixeira Réus: Absolut Empreendimentos e Serviços EIRELI, Bruno Aguiar Nogueira e Wederson Jeffrey Silva Costa DESPACHO Analisando os autos verifica-se que todas as tentativas de citação dos réus, Absolut Empreendimentos e Serviços EIRELI e Bruno Aguiar Nogueira, realizadas no curso do processo (ID n. 31891360 e n. 3105233) restaram infrutíferas, atestando ausência. Do exposto, Intimação - Autos n. 0800655-86.2020.8.10.0032 Ação de Cobrança intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço dos réus, Absolut Empreendimentos e Serviços EIRELI e Bruno Aguiar Nogueira, para fins de citação, ou requerer a medida específica para o deslinde da demanda, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito em relação a estes, bem como se manifestar, nos termos do artigo 350 do CPC, acerca da contestação e dos documentos da parte ré, Wederson Jeffrey Silva Costa, (ID n. 30611392), ocasião em que, se interesse tiver, especificar justificadamente as provas que eventualmente ainda pretende produzir, além daquelas já carreadas aos autos, ou se opta pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral pela parte, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. A parte deverá estar ciente, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra. Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do CPC). Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Coelho Neto/MA, 26 de agosto de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:50

Decurso de Prazo

12/05/2020, 04:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 09:58

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2020, 09:44

Antecipação de tutela

24/03/2020, 12:13

Conclusão (para decisão)

07/03/2020, 15:10

Distribuição (sorteio)

07/03/2020, 15:10

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(95)