Procedimento Comum Cível 0801573-93.2020.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801573-93.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:29

Definitivo

13/07/2023, 11:06

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:35

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

26/05/2023, 02:14

Publicação

18/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e, ainda, com supedâneo no artigo 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intimo as partes, haja vista o trânsito em julgado da sentença/acordão, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Chapadinha(MA), 16 de maio de 2023 Leonardo Veras Cruz Técnico Judiciário - Matrícula nº 108944

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:20

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:19

Recebimento (competência exclusiva)

16/05/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MUNICIPIO DE MATA ROMA Procuradora: MARCIA MENDES AMORIM Embargada: JENILDA ALVES DA SILVA Advogado: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos não providos. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801573-93.2020.8.10.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e aplicando a Súmula 01 desta Câmara, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 06 de março de 2023 e término no dia 13 de março de 2023. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MUNICIPIO DE MATA ROMA Procuradora: MARCIA MENDES AMORIM Apelado: ENILDA ALVES DA SILVA Advogado: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MATA ROMA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - Cinge-se a controvérsia sobre o valor devido à apelada referente ao adicional por tempo de serviço, eis que servidora pública municipal de Mata Roma. II - O estatuto do funcionário público do Município de Mata Roma - Lei Municipal nº. 243/1993 -, prevê como direito do servidor público, em seu artigo 69, § 1º, o adicional por tempo de serviço, de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos do servidor a cada cinco anos de efetivo serviço. III – Deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o apelante a implantar o percentual de 10% relativo ao adicional por tempo de serviço na remuneração da apelada, retroagindo as verbas devidas até a data do primeiro requerimento administrativo formulado para esse fim. IV – Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801573-93.2020.8.10.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 05 de dezembro de 2022 e término no dia 12 de dezembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

15/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2022, 08:06

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MUNICIPIO DE MATA ROMA Procuradora: MARCIA MENDES AMORIM Apelado: ENILDA ALVES DA SILVA Advogado: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MATA ROMA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - Cinge-se a controvérsia sobre o valor devido à apelada referente ao adicional por tempo de serviço, eis que servidora pública municipal de Mata Roma. II - O estatuto do funcionário público do Município de Mata Roma - Lei Municipal nº. 243/1993 -, prevê como direito do servidor público, em seu artigo 69, § 1º, o adicional por tempo de serviço, de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos do servidor a cada cinco anos de efetivo serviço. III – Deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o apelante a implantar o percentual de 10% relativo ao adicional por tempo de serviço na remuneração da apelada, retroagindo as verbas devidas até a data do primeiro requerimento administrativo formulado para esse fim. IV – Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801573-93.2020.8.10.0031 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 05 de dezembro de 2022 e término no dia 12 de dezembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

15/12/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(36)