Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808301-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 396.878,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA

OAB/MA 2920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 12:16

Indeferida a petição inicial

06/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:47

Juntada de petição

20/02/2024, 18:08

Juntada de petição

01/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

28/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 11:49

Despacho

•14/01/2025, 12:53

17/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 12:16

Indeferida a petição inicial

06/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:47

Juntada de petição

20/02/2024, 18:08

Juntada de petição

01/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/11/2023, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2023, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:41

Juntada de petição

20/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:48

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/07/2022, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/03/2022, 15:33

Juntada de petição

09/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 21:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808301-51.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA - MA2920 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Intimação - Vistos etc., Analisando os autos verifica-se que este cumprimento de sentença versa sobre a execução autônoma/individual do título executivo oriundo da ação coletiva nº 14.440/2000, sobre a qual o Tribunal de Justiça instaurou o Incidente de Assunção de Competênc

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 16:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:51

Juntada de petição

19/02/2021, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 13:18

Juntada de petição

22/01/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 12:35

Outras Decisões

03/12/2020, 10:13

Conclusos para despacho

09/03/2018, 10:58

Decorrido prazo de ERNESTINA DALVA DE MORAIS REGO LOPES em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 18:36

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 15:47

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 15:54

Despacho

•26/04/2023, 11:56

Despacho

•16/02/2023, 12:34

Decisão

•26/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:18

Decisão

•03/12/2020, 10:13

Documento Diverso

•31/01/2018, 18:36

Decisão

•13/12/2017, 12:23

Documento Diverso

•20/06/2017, 15:47