Execução de Título Extrajudicial 0801632-46.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801632-46.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

20/04/2023, 06:02

Trânsito em julgado

20/04/2023, 06:02

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:27

Publicação

15/01/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LUCIANA ABREU COSTA Requerido: HUANNA VANESSA CARDOSO SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar endereço atualizado da executada, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801632-46.2019.8.10.0151 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

15/12/2022, 00:00

Abandono da causa

14/12/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 06:40

Documento (Certidão)

01/11/2022, 06:39

Decurso de Prazo

29/10/2022, 09:03

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 11:21

Mero expediente

27/07/2022, 11:12