Procedimento Comum Cível 0804554-25.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804554-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804554-25.2019.8.10.0001. AUTORA: KARIMY PARRIAO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISIS MARIA ALMEIDA PEREIRA - MA17919, JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA - MA15786 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Ata de Audiência de ID 74933527 dos autos, a qual possui o seguinte teor: "Dando início à audiência virtual, pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça o Estado do Maranhão, constatou-se a impossibilidade da realização da presente audiência, tendo em vista que o magistrado, no presente momento, participa do curso “Crimes contra as mulheres: violência psicológica e violência institucional, na modalidade presencial, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam). Sendo assim, será redesignada a presente audiência para o dia 18 de outubro às 10:00, fica a parte autora desde já intimada. O banco requerido será intimado via Oficial de Justiça, restando consignado a possibilidade da aplicação da pena de confesso ante a sua ausência para o referido ato processual. Ressalta-se que é de responsabilidade das partes providenciar os meios adequados para a participação na audiência e, caso não possua meios materiais para tanto, fica facultada a sua presença na presente Unidade Jurisdicional. Por fim, informo que o ato foi realizado por meio do sistema de videoconferência, excepcionalmente, por meio de plataforma virtual, disponibilizada pelo TJMA, diante da Pandemia por COVID-19, de acordo com a Resolução nº 105-CNJ, pela Portaria – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento do presente termo. Após lido o termo, as partes presentes, informaram estarem de acordo com o seu teor. Assino digitalmente e será disponibilizada no Sistema PJE. São Luís(MA), 25 de Agosto de 2022. Eu, Ellayne da Silva Costa mat. 205823, digitei e subscrevi. José Afonso Bezerra de Lima - Juiz Titular da 4ª Vara Cível". São Luís (MA), 1º de setembro de 2022. WALRO CENALI LIMA DA SILVA - Aux. Judiciário 105965. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804554-25.2019.8.10.0001. AUTOR: KARIMY PARRIAO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISIS MARIA ALMEIDA PEREIRA - MA17919, JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA - MA15786 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Designo, para audiência de instrução e julgamento, o dia 25 de agosto de 2022, às 10 horas, que será realizada por meio do sistema de videoconferência, por meio de plataforma virtual, disponibilizada pelo TJMA, diante da Pandemia por COVID-19, de acordo com a Resolução nº 105-CNJ, pela Portaria – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC. Comunique-se às partes e seus advogados que a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência na sala virtual deste Juízo, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através da utilização da Sala da 4ª Vara Cível de São Luís: https://vc.tjma.jus.br/secciv4slz, SENHA Participante: tjma1234. Assim, devem as partes e seus patronos adentrar na sala virtual para participação da audiência de instrução por meio do link e senha supramencionados. Intimados do despacho que determinou que as partes especifiquem as provas que pretendiam produzir, apenas o autor manifestou interesse no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Entretanto, nos termos do art. 385 do CPC, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte. Assim, defiro parcialmente o pedido de provas do requerente para que haja apenas a colheita do depoimento pessoal do requerido, visto que o ordenamento jurídico pátrio não permite que a parte requeira o seu próprio depoimento pessoal. Dessa forma, advirta-se o requerido que, caso não compareça à audiência ou comparecendo se recuse a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º do CPC. Quanto ao pedido de provas testemunhais, determino a intimação do autor para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da sua oitiva. Advirtam-se as partes que cabe aos seus respectivos patronos informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia e hora da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Destarte, a audiência de instrução será realizada, exclusivamente, para a colheita do depoimento pessoal do requerido e oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Informo aos Advogados/Defensor Público, as partes que não tiverem acesso à rede mundial ou a equipamentos que permitam o ingresso na sala virtual, poderão comparecer à sala de audiência da 4ª Vara Cível, no dia e hora designados para a realização da referida audiência. Intime-se o requerido por AR ou Oficial de Justiça, visto que foi requerido o seu depoimento pessoal. Intimem-se a parte autora e os advogados por meio eletrônico. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA - Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

16/06/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)