Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800870-95.2019.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (ORES)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (ORES)

Partes do Processo

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE CURURUPU

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES

OAB/MA 19045·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:27

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:02

Documento (Carta de ordem)

26/08/2024, 10:12

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:21

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:24

Publicação

11/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Atento e atendendo às disposições constitucionais do razoável duração do processo, analisarei a medida cautelar em conjunto com o mérito, quando da concreção final. Essa posição vem sendo adotada pelo STF, e assim eu acompanho o entendimento do Supremo. Encaminhem-se ao MPE para emissão de parecer, caso queira. Prazo: 30 dias Após, peço pauta virtual. Ciência às partes. Publicações normatizadas pelo CNJ. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - ÓRGÃO ESPECIAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0800870-95.2019.8.10.0000

10/07/2024, 00:00

Documento (Carta de ordem)

09/07/2024, 10:02

Todas as movimentações(77)

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:29

Documentos

Despacho (expediente)

•10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:27

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:02

Documento (Carta de ordem)

26/08/2024, 10:12

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:21

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:24

Publicação

11/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Atento e atendendo às disposições constitucionais do razoável duração do processo, analisarei a medida cautelar em conjunto com o mérito, quando da concreção final. Essa posição vem sendo adotada pelo STF, e assim eu acompanho o entendimento do Supremo. Encaminhem-se ao MPE para emissão de parecer, caso queira. Prazo: 30 dias Após, peço pauta virtual. Ciência às partes. Publicações normatizadas pelo CNJ. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - ÓRGÃO ESPECIAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0800870-95.2019.8.10.0000

10/07/2024, 00:00

Documento (Carta de ordem)

09/07/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:45

Mero expediente

03/07/2024, 11:24

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:38

Publicação

19/12/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO 1. Retiro o feito de pauta. 2. Acolho a diligência apontada pelo douto MPE na manifestação de Id. 16694035. 3. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - ÓRGÃO ESPECIAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 0800870-95.2019.8.10.0000

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:14

Mero expediente

14/12/2022, 09:49

Retirada de pauta

13/12/2022, 10:06

Retirado

13/12/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:24

Para julgamento de mérito

01/12/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2022, 16:04

Redistribuição (incompetência)

29/07/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:11

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:11

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 12:38

Determinada a Redistribuição

26/07/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:16

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:48

Publicação

01/04/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO Decorrido o prazo fixado para a manifestação das autoridades responsáveis pela expedição do ato impugnado, DETERMINO a citação do Município de Cururupu por meio do seu respectivo órgão de advocacia pública responsável por sua representação judicial para defender o ato impugnado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 452, parágrafo único, do RITJMA. Decorrido o prazo anterior, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para, em 15 (quinze) dias, emitir parecer, conforme o art. 453 do RITJMA. São Luís (MA), 29 de março de 2022. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1 Despacho (expediente) - TRIBUNAL PLENO Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800870-95.2019.8.10.0000

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:39

Mero expediente

29/03/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 18:32

Decurso de Prazo

04/05/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 10:43

Documento (Carta de ordem)

16/04/2021, 10:40

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:07

Decurso de Prazo

13/03/2021, 00:18

Publicação

09/03/2021, 00:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO No parecer de ID nº 3648870, o órgão ministerial manifestou-se pela correção do procedimento adotado, solicitando a notificação do Prefeito e do Presidente da Câmara Legislativa de Cururupu. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800870-95.2019.8.10.0000 Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a notificação das autoridades mencionadas (Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Cururupu) que deverão pronunciar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 355 do RITJMA (“Havendo pedido de medida cautelar, o relator o submeterá à apreciação do Plenário, na primeira sessão, independentemente de inclusão em pauta, após audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.”). CUMPRA-SE. São Luís – MA, 04 de Março de 2021. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1

08/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:49

Mero expediente

04/03/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 08:31

Documento (Certidão)

21/08/2019, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 08:41

Decurso de Prazo

26/06/2019, 00:27

Decurso de Prazo

26/06/2019, 00:27

Decurso de Prazo

20/06/2019, 00:26

Decurso de Prazo

20/06/2019, 00:26

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 15:41

Publicação

10/05/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 12:06

Mero expediente

30/04/2019, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 09:55

Distribuição (sorteio)

05/02/2019, 09:55

Despacho (expediente)

•16/12/2022, 00:00

Despacho (expediente)

•31/03/2022, 00:00

Despacho (expediente)

•08/03/2021, 00:00