Embargos à Execução 0800515-40.2020.8.10.0036 - TJMA

Embargos à Execução 0800515-40.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2023, 07:22

Documento (Certidão)

13/07/2023, 07:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:28

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:00

Documento (Certidão)

28/02/2023, 13:55

Recebimento (competência exclusiva)

28/02/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cassio Antonio Paula Batista Advogado: Sergio Antonio Fante (OAB/SP 87148) Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Sérvio Tulio de Barcelos (OAB/MG 44698) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO DE FORMA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART.739-A, §5º, CPC. EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos à execução fundados em excesso de execução, é medida imperativa a indicação do valor que se entende indevido com a correlata memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Inteligência do art. 917, §3º e, §4º, I do CPC. 2. Apelo conhecido e não provido. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800515-40.2020.8.10.0036 – ESTREITO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 01.12.2022 a 08.12.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2022, 21:31

Decurso de Prazo

04/07/2022, 13:03

Decurso de Prazo

04/07/2022, 12:50

Documento (Certidão)

15/06/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:26

Documentos

Ementa

•16/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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