Procedimento Comum Cível 0801328-70.2022.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801328-70.2022.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801328-70.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: [Doação] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PARTE(S) AUTORA (S): ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros (6) Advogado: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913-A PARTE(S) REQUERIDA(S): DORANIRA PEREIRA DE LIMA Advogado: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s), REQUERIDA por seus advogados(as), por meio eletrônico, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: Processo nº. 0801328-70.2022.8.10.0077 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o despacho de ID 160221718 determinou a apresentação de razões finais em prazos sucessivos, iniciando-se pela parte autora, e verificando-se que a parte requerida ainda não foi intimada para apresentar suas alegações finais, intime-se a parte requerida para que apresente suas razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:50

Mero expediente

19/02/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:58

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:57

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913-A PARTE(S) REQUERIDA(S): DORANIRA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801328-70.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros (6) ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Tendo em vista as informações retro, intimem-se as partes, por seus advogados, por meio eletrônico, para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, apresentar razões finais escritas, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 11:49

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:48

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913-A PARTE(S) REQUERIDA(S): DORANIRA PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) REU: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s), por seus advogados(as), por meio eletrônico, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO DE SANEAMENTO autora: - Provar que houve vícios insanáveis na doação realizada por Sebastiana dos Santos Pereira, Maria da Conceição dos Santos Pereira e Francisco das Chagas Santos Pereira e que estes não doaram suas quotas partes o imóvel à DORANIRA PEREIRA DE LIMA. Caberá a parte ré: - Comprovar a validade das doações. Provas admitidas Serão admitidas exclusivamente as provas documentais e testemunhais. Determinações a serem cumpridas pelas partes Por conseguinte, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, dou por realizado o saneamento e oportunizo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes produzam suas provas documentais e apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução, a qual somente será designada acaso haja necessidade de produção de prova nesta modalidade, bem como peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, sob pena de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 357, §1 do CPC. Intimem-se as partes, por seus advogados, por meio eletrônico. Escoados os prazos, com ou sem as manifestações, certifiquem-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se Buriti/MA, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito da 1ª Vara de Brejo Respondendo pela Comarca de Buri. Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801328-70.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Doação] - PARTE(S) AUTORA (S): ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros (6) Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se demanda em que os autores pleiteiam a anulação de doação de imóvel. O pedido de tutela antecipada foi indeferido por este juízo (ID 89181375). Apresentada contestação (ID 94813461) e réplica (ID 102572300). É o relatório. Decido. O feito encontra-se na fase de saneamento. Das questões preliminares Da ilegitimidade ativa A requerida contesta a legitimidade das partes para a presente demanda, indicando que a doação realizada faz parte do patrimônio da tia da requerida, Sra. Sebastiana, que não possuía herdeiros e poderia dispor do seus bens com a plena possibilidade para realizar o negócio jurídico da doação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que o objeto da lide diz respeito aos bens do espólio deixado por Simplício Sebastião Pereira, a qual a tia da requerida e os pretensos autores são herdeiros dos bens, restando patente a legitimidade para pleitear a invalidade jurídica da doação quando ultrapassado os valores de direitos a qual deveria a doadora receber do espólio, ou no presente caso indicando ser nula a doação por vício insanáveis. Da tese levantada Os autores almejam a anulação da doação e pagamento de danos morais, em razão da suposta realização do negócio jurídico com vícios insanáveis como a falta de escritura pública, a incapacidade da doadora, Srª. Sebastiana, para a realização do ato e de vícios frente a doação dos herdeiros Maria da Conceição dos Santos Pereira e Francisco das Chagas Santos Pereira relativa as quotas que lhes cabiam sobre os bens da doadora Sebastiana. Dos pontos controvertidos: A validade da doação realizada pela Sra. Sebastiana dos Santos Pereira, Maria da Conceição dos Santos Pereira e Francisco das Chagas Santos Pereira e do percentual relativo a doação do imóvel. Questões de direito relevantes São as relacionadas ao direito de sucessão e aos negócios jurídicos. Distribuição do Ônus da Prova: Caberá a parte

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913 PARTE(S) REQUERIDA(S): DORANIRA PEREIRA DE LIMA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801328-70.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros (6) ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de anulação de doação de bem imóvel ajuizada por ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA E OUTROS em face de DORANIRA PEREIRA DE LIMA. Em suma, o objeto do litígio é um imóvel urbano que supostamente pertenceria ao acervo da herança na qual os autores seriam herdeiros e que a requerida tê-lo-ia recebido em doação de forma irregular. Juntaram documentos, pugnaram pela gratuidade judiciária e concessão de tutela de urgência, de forma a sustar os efeitos jurídicos da doação questionada. Determinação de emenda à inicial para que os requerentes demonstrassem a hipossuficiência financeira e readequassem o valor da causa. Emenda à inicial apresentada. Os autos me vieram conclusos. Decido. Defiro a gratuidade judiciária. Em relação ao pedido de tutela de urgência, constato que, por prudência, não é o caso deferi-lo. Note-se que o longo decurso do tempo desde a suposta prática do ato (jan/2019), bem como a própria natureza do bem (imóvel), afasta o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Portanto, INDEFIRO o pedido de liminar, sem prejuízo de uma possível reanálise no curso da demanda. Outrossim, cite-se a parte requerida para contestar a pretensão autoral. Intimem-se os autores, por meio de sua advogada, dando-lhes ciência da presente decisão. Cumpra-se. Buriti, 31/03/2023. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913 PARTE(S) REQUERIDA(S): DORANIRA PEREIRA DE LIMA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801328-70.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros (6) ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de anulação de doação de bem imóvel ajuizada pelas as partes autoras supra em da parte ré também em epígrafe, pugnando pela concessão de tutela de urgência. Em suma, afirmam que a parte ré doou bem imóvel que pertence aos autores, e ainda em desacordo com a legislação vigente. Pugna pela concessão de tutela de urgência e pela procedência de seus pedidos. Inicial instruída com documentos. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que as partes autoras não juntaram aos autos prova de suas hipossuficiências econômica com o fim de gozarem do direito da gratuidade de justiça. Verifiquei ainda que o valor da causa está sub dimensionado, tendo em vista que tal quantia deve representar o valor do proveito econômico pretendido e, como verificado, certamente os autores não venderiam o objeto da ação pelo valor da causa que apresentam. Corolário dessas assertivas, intimem-se as partes autoras, por sua advogada, por meio eletrônico, para que emendem a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando qualquer meio que comprove as suas hipossuficiências econômica ou recolham as custas processuais, bem como para adequarem o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

16/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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