Execução de Título Extrajudicial 0807420-40.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0807420-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807420-40.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA 8875-A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES, ATAIDE VEICULOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REITERO a expedição do mandado de penhora e avaliação, nos termos da decisão de Id 179901624. São Luís, data atual do sistema. GABRIELA AYUMY DOS SANTOS ARAUJO Matrícula 55103559 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807420-40.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES, ATAIDE VEICULOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. Após reitere-se mandado de penhora e avaliação, nos termos da decisão de Id 179901624. São Luís, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807420-40.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES, ATAIDE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Diante da indicação de bens passíveis de constrição e comprovada a propriedade (ID nº 169431476), Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a penhora do veículo HONDA/CG 160 FAN ESDI 2016 2017, indicado pela parte exequente. DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação, antes, intime-se o Exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie acerca da localização do veículo, a fim de que sejam tomadas as demais medidas constritivas. Nomeio o atual detentor do bem como depositário fiel, sob as penas da lei, devendo tal condição constar no respectivo mandado. Após a lavratura do auto de penhora, intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, apresentar embargos ou impugnação no prazo legal, nos termos do art. 841 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807420-40.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES, ATAIDE VEICULOS LTDA - ME DESPACHO De início, determino que seja inserida restrição judicial via RENAJUD sobre o veículo Honda/CG 160 Fan ESDI, placa PST-9073, impedindo sua transferência e circulação, como medida assecuratória da execução. No mais, deixo de determinar a avaliação do bem encontrado, pois em se tratando de veículos automotores, cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabe a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (art. 871, inciso IV do CPC), assim, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento que comprove o valor dos bens indicados. Intime-se o executado para conhecimento do teor deste despacho (art. 841, § 2° do CPC). Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.

12/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807420-40.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução proposta por BANCO DO NORDESTE em face de J H ALIMENTAÇÂO EIRELI ME, JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA e SUELEN SILVA MARQUES. Decisão ID 82017625, nomeou curador especial para os executados. O Curador Especial apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ID 82797527, alegando no mérito a falta de contato pessoal com os assistidos, e que por esse motivo não pode impugnar os fatos narrados na inicial. Assim, requereu a improcedência da execução. Resposta à exceção, ID 85618615. É o relatório. Decido. Como é cediço, as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. A exceção de pré-executividade é um instrumento que pode ser utilizado na execução civil ou na fase de cumprimento de sentença quando houver um vício de ordem pública. Dessa maneira, é meio hábil para anular ou extinguir o procedimento viciado. A Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz dois requisitos necessários para o conhecimento da exceção: um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam, a indispensabilidade de que a matéria invocada seja conhecível de ofício pelo juízo e que a decisão dispense dilação probatória. Sendo assim, o instrumento é capaz trazer higidez ao processo. Nessa esteira, temos as lições de Fredie Didier: A exceção de pré-executividade surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como falta de pressuposto processual e de condições da ação. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória. No caso sob análise, vejo que merecem guarida em parte as alegações da excipiente. Primeiramente, observo que, curador especial alegou genericamente que não podia impugnar minuciosamente os fatos narrados, pela ausência de contatos com os executados. Por todo o exposto, outra sorte não resta à presente ação incidental, que não a sua total improcedência. Tal alegação não pode prosperar, haja vista que para a referida apuração, seria necessária realização de dilação probatória. Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida pelo curador especial, mantendo incólume a presente Execução Extrajudicial em regular processamento para a satisfação da dívida cobrada pelo(a) Exequente. Intimem-se as partes sobre esta decisão. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: J H ALIMENTACAO EIRELI ME, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA, SUELEN SILVA MARQUES A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): J H ALIMENTACAO EIRELI ME (CNPJ 003.593.323-23), JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERREIRA (CPF 292.772.483-00), e SUELEN SILVA MARQUES (CPF 003.593.323-23), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 38.309,74 (trinta e oito mil trezentos e nove reais e setenta e quatro centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 2 de junho de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0807420-40.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

04/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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