—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 180.515,49

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA BARBOSA em 29/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FERREIRA BARBOSA em 07/12/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

Todas as movimentações(55)