Execução Fiscal 0801834-51.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0801834-51.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 21:00

Provisório

17/05/2023, 11:57

Decurso de Prazo

10/03/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 14:45

Publicação

15/01/2023, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Proc. nº 0801834-51.2020.8.10.0001 Execução Fiscal Exeqte – ESTADO DO MARANHAO Procurador(a) – Leonardo Menezes Aquino Execdo – RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Advogado(a) – Diego Sampaio Sousa, OAB/PA nº 15.441-B Vistos, etc... Considerando que Conforme alegado na petição de ID 56035268, nos autos da Ação Anulatória n. 0840189-67.2019.8.10.0001, o executado obteve liminar que, sem suspender a exigibilidade do crédito tributário exequendo, determinou a aceitação do imóvel oferecido como garantia do débito cobrado nesta execução fiscal. Contra essa decisão, o Estado apresentou o agravo de instrumento n. 0801631-24.2022.8.10.0000 com pedido de concessão de efeito suspensivo da decisão agravada, pedido que ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça. Para evitar eventual inocuidade de decisão a ser proferido por este juízo, determino que se aguarde-em suspensão a decisão do tribunal no mencionado agravo. Cumpra-se. São Luís, 22 de março de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2022, 13:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 11:44

Mero expediente

26/01/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:57

Documentos

Intimação

•16/12/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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