Cumprimento de sentença 0849237-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

JOSE BENEDITO FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE BENEDITO FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:10

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:22

Juntada de termo

30/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:34

Juntada de termo

02/11/2024, 08:27

Expedição de informações pessoalmente.

02/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:45

Juntada de Ofício

15/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:10

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:22

Juntada de termo

30/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:34

Juntada de termo

02/11/2024, 08:27

Expedição de informações pessoalmente.

02/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:45

Juntada de Ofício

15/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:18

Juntada de petição

01/02/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:43

Juntada de petição

27/09/2023, 18:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:16

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:15

Juntada de termo

25/08/2022, 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 16:08

Juntada de petição

09/08/2022, 23:23

Juntada de petição

24/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 25/04/2022

04/05/2022, 12:39

Juntada de petição

06/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FERREIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:19

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849237-55.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE BENEDITO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Decisão Homologatória de Cálculo: Ementa: Execução de Sentença. Título Judicial certo, líquido e exigível. Não impugnada. Procedência. Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença visando ao recebimento de crédito que é devido em razão de sentença e Acórdão transitado em julgado proferid

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:43

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 22:39

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:11

Juntada de petição

14/10/2021, 16:40

Juntada de petição

07/10/2021, 20:26

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/09/2021, 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2021, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:14

Juntada de petição

27/08/2020, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 09:21

Outras Decisões

10/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:44

Juntada de petição

01/06/2020, 20:37

Juntada de petição

23/04/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 07:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

16/04/2020, 12:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:00

Juntada de Certidão

09/03/2020, 12:00

Juntada de petição

09/03/2020, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/01/2020, 16:51

Conta Atualizada

29/01/2020, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:47

Juntada de petição

15/02/2019, 07:38

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:15

Juntada de Certidão

23/11/2018, 16:15

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO FERREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 11:14

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:33

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 17/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 20:09

Juntada de petição

14/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 00:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 21:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 21:06

Juntada de Petição de diligência

11/06/2018, 21:06

Expedição de Mandado

04/06/2018, 15:56

Juntada de Ofício

04/06/2018, 15:54

Expedição de Mandado

25/05/2018, 12:12

Juntada de Ofício

24/05/2018, 16:54

Publicado Intimação em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 10:29

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:57

Recebidos os autos

16/05/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 08:48

Conclusos para decisão

08/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA MENEZES FONSECA em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:20

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 20/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2017, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2017, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2017, 10:04

Julgado procedente o pedido

13/02/2017, 15:49

Conclusos para julgamento

13/02/2017, 10:18

Juntada de Petição de contestação

18/01/2017, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 10:52

Conclusos para despacho

05/08/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 15:18

Despacho

•13/12/2023, 08:43

Sentença

•31/01/2022, 22:39

Despacho

•03/09/2020, 10:54

Decisão

•10/08/2020, 13:43

Decisão

•16/04/2020, 12:04

Petição

•09/03/2020, 11:33

Despacho

•19/02/2019, 10:47

Petição

•15/02/2019, 07:38

Despacho

•11/10/2018, 11:14

Petição

•10/07/2018, 00:10

Despacho

•17/05/2018, 10:29

Petição

•03/05/2018, 22:37

Protocolo

•03/05/2018, 22:37

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2024, 11:18

Despacho

•13/12/2023, 08:43

Sentença

•31/01/2022, 22:39

Despacho

•03/09/2020, 10:54

Decisão

•10/08/2020, 13:43

Decisão

•16/04/2020, 12:04

Petição

•09/03/2020, 11:33

Despacho

•19/02/2019, 10:47

Petição

•15/02/2019, 07:38

Despacho

•11/10/2018, 11:14

Petição

•10/07/2018, 00:10

Despacho

•17/05/2018, 10:29

Petição

•03/05/2018, 22:37

Protocolo

•03/05/2018, 22:37

Intimação de acórdão

•27/02/2018, 15:57

Acórdão (expediente)

•07/02/2018, 09:01

Acórdão

•02/02/2018, 10:37

Despacho

•01/09/2017, 10:36

Despacho

•08/08/2017, 16:07

Despacho

•04/07/2017, 08:48

Petição

•01/06/2017, 11:17

Sentença

•13/02/2017, 15:49

Despacho

•19/10/2016, 10:52