Procedimento Comum Cível 0828302-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

EDIVAN CUNHA RODRIGUES

CPF

Autor

TASSIO ADRIANO PIMENTA PENHA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES MELO JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EDIVAN CUNHA RODRIGUES

CPF

Autor

TASSIO ADRIANO PIMENTA PENHA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES MELO JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:25

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828302-86.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: EDIVAN CUNHA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES MELO JUNIOR, TASSIO ADRIANO PIMENTA PENHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado de ID nº 60226235, intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (qu

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:21

Juntada de despacho

03/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2020, 09:54

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 11:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:25

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 20:50

Decisão (expediente)

•01/12/2021, 12:59

08/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828302-86.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: EDIVAN CUNHA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES MELO JUNIOR, TASSIO ADRIANO PIMENTA PENHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado de ID nº 60226235, intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (qu

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:21

Juntada de despacho

03/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2020, 09:54

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 18:11

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 18:06

Juntada de apelação

29/10/2020, 13:38

Juntada de petição

20/10/2020, 12:17

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 08:27

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 17:34

Juntada de contrarrazões

01/06/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:25

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:11

Juntada de Certidão

07/05/2020, 10:09

Juntada de petição

05/05/2020, 11:57

Juntada de embargos de declaração

23/03/2020, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 11:25

Julgado procedente o pedido

09/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:30

Juntada de petição

12/12/2019, 17:02

Juntada de petição

10/12/2019, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:26

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 13:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/11/2019, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 14:16

Juntada de Certidão

29/10/2019, 14:01

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/10/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:34

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:47

Juntada de petição

07/10/2019, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 14:00

Juntada de Ato ordinatório

13/09/2019, 12:21

Decorrido prazo de EDIVAN CUNHA RODRIGUES em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:52

Juntada de contestação

03/09/2019, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2019, 15:42

Conclusos para decisão

06/08/2019, 07:58

Juntada de Certidão

06/08/2019, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:46

Juntada de diligência

01/08/2019, 12:46

Juntada de embargos de declaração

29/07/2019, 08:30

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 07:48

Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 09:23

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:34

Distribuído por dependência

15/07/2019, 15:34

Decisão

•01/12/2021, 12:48

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 10:26

Decisão

•19/02/2021, 09:14

Despacho

•07/01/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:06

Documento Diverso

•29/10/2020, 13:38

Sentença

•22/09/2020, 08:27

Despacho

•07/05/2020, 11:25

Sentença

•09/03/2020, 12:07

Documento Diverso

•10/12/2019, 09:33

Despacho

•26/11/2019, 14:26

Despacho

•22/10/2019, 12:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/02/2022, 20:50

Decisão (expediente)

•01/12/2021, 12:59

Decisão

•01/12/2021, 12:48

Decisão (expediente)

•19/02/2021, 10:26

Decisão

•19/02/2021, 09:14

Despacho

•07/01/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:06

Documento Diverso

•29/10/2020, 13:38

Sentença

•22/09/2020, 08:27

Despacho

•07/05/2020, 11:25

Sentença

•09/03/2020, 12:07

Documento Diverso

•10/12/2019, 09:33

Despacho

•26/11/2019, 14:26

Despacho

•22/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 12:21

Despacho

•07/08/2019, 15:42

Decisão

•23/07/2019, 09:23