Execução de Título Extrajudicial 0000334-15.2005.8.10.0031 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000334-15.2005.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2023, 10:59

Trânsito em julgado

22/05/2023, 10:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:00

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0000334-15.2005.8.10.0031 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por VICENTE CARNEIRO VERAS, em face de D. O. DA SILVA CARNEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimado pessoalmente o exequente, através de oficial de justiça, para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 75453081, pg. 164), não houve manifestação nesse sentido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O caso dos autos dispensa maiores digressões. Com efeito, o interesse de agir está ligado à ideia de utilidade do processo, ou seja, a tutela pleiteada mostra-se em tese apta a eliminar a crise de direito material afirmada – o que ocorre se ela for realmente necessária e adequada. Noutras palavras, representa a efetiva necessidade de tutela jurisdicional para solução de controvérsia real, segundo descrição feita pelo autor. Sendo certo que o interesse de agir indica determinada situação de fato que torna necessária a tutela jurisdicional de um direito, tem-se de forma clara que essa condição da ação não mais subsiste, levando em conta o silêncio da parte exequente quanto ao comando judicial para impulsionar o feito. Logo, aplicável a norma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (gn). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no sistema. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

19/04/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

18/04/2023, 12:31

Decurso de Prazo

10/03/2023, 03:06

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:53

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 09:23

Publicação

15/01/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 13:56

Publicação

15/01/2023, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 19:00

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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