Execução Fiscal 0000360-25.2017.8.10.0085 - TJMA

Execução Fiscal 0000360-25.2017.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2023, 09:56

Trânsito em julgado

03/05/2023, 09:55

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:43

Publicação

15/04/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº 0000360-25.2017.8.10.0085 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS. O processo teve seu trâmite regular. Em petição de Id. 84031965 o exequente declara o pagamento do débito pelo executado. Este é o relatório. Decido. In casu, com uma análise simples dos autos, percebe-se que o executado pagou a dívida constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme bem informa o exequente em petição de Id. 84031965. Destarte, diz o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código do Processo Civil, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO pelo pagamento do débito exequendo. Sem custas. Proceda-se baixa, em eventual penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Dom Pedro (MA), 22 de fevereiro de 2023 ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 12:44

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:02

Publicação

15/01/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 14:49

Documentos

Sentença (expediente)

•07/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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