Interdição/Curatela 0801497-96.2020.8.10.0022 - TJMA

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:08

Juntada de Ofício

12/05/2022, 11:38

Juntada de Mandado

11/05/2022, 11:18

Juntada de petição

11/05/2022, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:36

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 09:24

Juntada de petição

25/04/2022, 15:25

Publicado Notificação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801497-96.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS SUA EXCELÊNCIA O senhor ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA JuIz DE DIREITO TITULAR DA segunda vara DA FAMILIA, DESTA COMARCA DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 2ª Vara da Família desta Comarca de Açailândia, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença de Interdição, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição ( CID incapacitante), os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. SENTENÇA: (...)Assim, Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE diante do exposto e em observância à dignidade da parte curatelanda e ao seu desenvolvimento mental JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR com fundamento nos art. 1.767, I, do Código Civil, a CURATELA de MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO, nomeando-lhe curador(a) ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO, sob compromisso, notadamente para representar a parte curatelada perante qualquer órgão ou instituição público ou prova, inclusive o INSS ou outro responsável pelo pagamento de benefício assistencial, sendo-lhe, no entanto, vedado contrair empréstimos em nome da parte curatelada.A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando assim, o direito ao próprio corpo do interdito, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, Lei 13.146/2015). Procedam-se às publicações previstas no art. 755, §3º do atual Código de Processo Civil, onde a sentença deverá ser publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da parte curatelada e do(a) curador(a), a causa da curatela e os seu limites, além dos atos que a parte curatelada poderá praticar autonomamente. Proceda-se à inscrição desta sentença no Registro de Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada.O curador deverá no prazo de 05 (cinco) prestar compromisso nos termos do art. 759 do CPC.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados correspondentes e o termo de compromisso.Partes beneficiárias da gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se.çailândia/MA, data do sistema... E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 07 de março de 2022. Eu, ______Kellyane Sampaio de Sousa, Auxiliar Judiciaria da Segunda Vara da Familia, digitei o presente. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Juiz de Direito - 2ª Vara da Família Comarca de Açailândia-MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 08:52

Juntada de petição

07/04/2022, 09:50

Publicado Notificação em 30/03/2022.

30/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801497-96.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS S Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:41

Juntada de petição

16/03/2022, 11:46

Publicado Notificação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:50

Juntada de petição

09/03/2022, 14:33

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2022.

09/03/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801497-96.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS S Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:44

Juntada de petição

07/03/2022, 17:40

Juntada de Edital

07/03/2022, 14:39

Juntada de petição

07/03/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801497-96.2020.8.10.0022. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.:65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por AN

07/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:23

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/02/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 14:13

Juntada de petição

15/02/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 10:35

Outras Decisões

15/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:24

Audiência Entrevista com curatelando não-realizada para 27/10/2021 10:30 2ª Vara de Família de Açailândia.

27/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de MARIA MARLENE BATISTA DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:02

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:02

Juntada de petição

27/09/2021, 10:58

Juntada de petição

20/09/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 08:55

Audiência Entrevista com curatelando designada para 27/10/2021 10:30 2ª Vara de Família de Açailândia.

16/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:18

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:13

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:12

Juntada de petição

10/09/2021, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 12:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 17:28

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:02

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:11

Juntada de Certidão

15/07/2020, 10:10

Juntada de laudo

14/07/2020, 23:49

Juntada de Ofício

27/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:47

Juntada de Certidão

27/05/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 15:35

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Mandado

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Juntada de petição

Publicado Notificação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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