Protesto 0000199-66.2008.8.10.0073 - TJMA

Protesto 0000199-66.2008.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000199-66.2008.8.10.0073 Classe(CNJ): PROTESTO (12228) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. E para constar lavro este termo. Barreirinhas(MA), 7 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 16:52

Trânsito em julgado

07/11/2023, 16:49

Decurso de Prazo

06/10/2023, 13:24

Decurso de Prazo

06/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:28

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:13

Publicação

09/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIME LIRA LEAL - MA8648 Réu(s): AGOSTINHO PEREIRA VERAS PAULINO NEVES, 1137, CENTRO, CENTRO, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000199-66.2008.8.10.0073 Autor(s): LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação cautelar de protesto intentada por LEAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de AGOSTINHO PEREIRA VERAS, ambos qualificados nos autos. O pedido veio instruído com documentos. O protesto foi deferido. Intimado a realizar o pagamento da dívida protestada, a parte ré não se manifestou. Intimada, ainda no ano de 2011, acerca da determinação de entrega dos autos a parte autora não se manifestou. Intimada acerca da migração dos autos físicos para o PJE, a parte autora manteve-se silente. Intimada a impulsionar o feito em 05 dias sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, constata-se que o processo se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias; ” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que a parte autora, mesmo intimada para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas complementares. Sem condenação em honorários, pois não houve angularização da relação jurídica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

Abandono da causa

04/09/2023, 11:53

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIME LIRA LEAL - MA8648 Réu(s): AGOSTINHO PEREIRA VERAS PAULINO NEVES, 1137, CENTRO, CENTRO, TUTóIA - MA - CEP: 65580-000 Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000199-66.2008.8.10.0073 Autor(s): LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação cautelar de protesto intentada por LEAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de AGOSTINHO PEREIRA VERAS, ambos qualificados nos autos. O pedido veio instruído com documentos. O protesto foi deferido. Intimado a realizar o pagamento da dívida protestada, a parte ré não se manifestou. Intimada, ainda no ano de 2011, acerca da determinação de entrega dos autos a parte autora não se manifestou. Intimada acerca da migração dos autos físicos para o PJE, a parte autora manteve-se silente. Intimada a impulsionar o feito em 05 dias sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, constata-se que o processo se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias; ” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que a parte autora, mesmo intimada para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas complementares. Sem condenação em honorários, pois não houve angularização da relação jurídica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

07/09/2023, 00:00

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