Procedimento Comum Cível 0805326-94.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 132.249,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SETA SERVICOS TOPOGRAFICOS AGRIMENSURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - ME

CNPJ

Autor

RICARDO SILVA SOUSA 97314900353

CNPJ

Reu

MARCILIO DIAS DE ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/MA 10792·CPF·Representa: Autor

JOAO DOMINGOS FILHO

OAB/MA 17809·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO

OAB/MA 11798·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA

OAB/MA 12052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Juntada de petição

31/07/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 08:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 08:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Juntada de petição

30/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025

29/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 19:54

Despacho

•05/03/2025, 10:52

23/08/2025, 01:12

Juntada de petição

31/07/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 08:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 08:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Juntada de petição

30/07/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

01/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

01/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:15

Juntada de termo

18/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:58

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:58

Juntada de petição

26/02/2024, 16:51

Juntada de petição

09/02/2024, 11:19

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:20

Juntada de petição

18/07/2023, 11:38

Juntada de petição

15/07/2023, 09:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:12

Juntada de contestação

26/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:39

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:39

Juntada de petição

05/04/2023, 15:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:47

Juntada de termo

09/03/2022, 10:45

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 08:13

Juntada de petição

08/03/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805326-94.2021.8.10.0040. REQUERENTE: SETA SERVICOS TOPOGRAFICOS AGRIMENSURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10.792, JOAO DOMINGOS FILHO - MA17809 REQUERIDO: RICARDO SILVA SOUSA 97314900353 e outros ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedor Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material]

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de RICARDO SILVA SOUSA 97314900353 em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:52

Juntada de diligência

16/11/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARCILIO DIAS DE ARAUJO - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de RICARDO SILVA SOUSA 97314900353 em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:22

Juntada de petição

14/09/2021, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 15:13

Juntada de diligência

12/09/2021, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 23:47

Juntada de diligência

06/09/2021, 23:47

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 21:18

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

08/08/2021, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS FILHO em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:01

Juntada de petição

27/07/2021, 18:29

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:48

Juntada de termo

13/07/2021, 12:47

Juntada de petição

08/07/2021, 11:07

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:26

Juntada de petição

22/05/2021, 18:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:50

Juntada de termo

22/04/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 09:57

Despacho

•16/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:34

Despacho

•03/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 09:50

Despacho

•09/08/2021, 19:15

Despacho

•13/07/2021, 17:32

Despacho

•02/07/2021, 16:26