Cumprimento de sentença 0800452-69.2018.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 666.674,50

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO ROCHA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MA 4975·CPF·Representa: Autor

WALLECE PEREIRA DA ROCHA PORTUGAL

OAB/MA 12453·CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO ROCHA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

HUGO LEONARDO BRITO RIBEIRO VAZ

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

DENIS ARAUJO EDUARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO LEONARDO BRITO RIBEIRO VAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MA 4975·CPF·Representa: Autor

WALLECE PEREIRA DA ROCHA PORTUGAL

OAB/MA 12453·CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:40

Despacho

•03/11/2025, 15:59

13/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:17

Juntada de petição

22/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:56

Juntada de petição

25/02/2025, 23:29

Juntada de petição

25/02/2025, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO RIBEIRO VAZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:07

Juntada de certidão de juntada

24/01/2025, 15:07

Juntada de petição

07/01/2025, 16:35

Expedição de informações pessoalmente.

14/11/2024, 13:54

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Juntada de petição

17/05/2024, 17:11

Juntada de certidão de juntada

13/05/2024, 15:54

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:52

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 12:04

Juntada de termo

11/01/2024, 12:02

Juntada de petição

10/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:29

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:47

Juntada de petição

08/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:20

Juntada de petição

16/10/2023, 16:25

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 09:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2023, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:14

Juntada de petição

24/09/2023, 21:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:24

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:24

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 03:51

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:27

Juntada de petição

16/08/2023, 19:05

Juntada de termo de juntada

15/08/2023, 15:54

Juntada de petição

27/07/2023, 18:03

Juntada de termo de juntada

27/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BRITO RIBEIRO VAZ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:49

Juntada de termo

20/07/2023, 09:17

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:43

Expedição de informações pessoalmente.

04/07/2023, 12:38

Outras Decisões

03/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:22

Juntada de termo

28/06/2023, 10:22

Juntada de certidão de juntada

22/06/2023, 12:25

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:13

Juntada de certidão de juntada

23/05/2023, 11:02

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:25

Juntada de certidão de juntada

11/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO BRITO RIBEIRO VAZ em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:54

Expedido alvará de levantamento

18/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:25

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 11:40

Juntada de petição

04/03/2023, 22:38

Juntada de petição

13/02/2023, 21:32

Juntada de petição

03/12/2022, 12:34

Juntada de certidão de juntada

10/11/2022, 11:35

Outras Decisões

05/10/2022, 06:36

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:55

Juntada de petição

16/08/2022, 16:44

Juntada de petição

28/03/2022, 16:29

Juntada de petição

27/03/2022, 13:02

Juntada de termo

23/03/2022, 19:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A Requerido(a)(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advo Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800452-69.2018.8.10.0073. Requerente(s): ANTONIO ROCHA e outros. Advogado/Autoridade do(a)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 12:49

Juntada de termo

04/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:18

Nomeado perito

17/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:32

Juntada de termo

17/02/2022, 11:32

Juntada de termo

11/02/2022, 14:02

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:10

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:10

Juntada de termo

19/01/2022, 19:01

Juntada de Certidão

12/01/2022, 20:40

Nomeado perito

17/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:43

Juntada de termo

17/12/2021, 12:42

Juntada de termo

15/12/2021, 09:15

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:50

Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:56

Outras Decisões

25/11/2021, 16:25

Juntada de termo

25/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:09

Juntada de petição

14/10/2021, 17:18

Juntada de petição

04/06/2021, 17:49

Juntada de petição

28/05/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 09:52

Juntada de petição

20/05/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2021, 11:40

Juntada de petição

06/04/2021, 22:14

Juntada de petição

08/03/2021, 20:02

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:19

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:18

Juntada de termo

12/01/2021, 10:42

Juntada de ofício

12/01/2021, 09:29

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Barreirinhas.

21/12/2020, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2020, 16:17

Outras Decisões

09/12/2020, 08:36

Juntada de petição

20/08/2020, 12:06

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:15

Juntada de Certidão

17/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:59

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:59

Juntada de petição

22/05/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 14:48

Outras Decisões

05/05/2020, 17:21

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:16

Juntada de petição

06/11/2019, 12:51

Juntada de petição

31/10/2019, 18:34

Decorrido prazo de CEMAR em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:53

Juntada de petição

20/10/2019, 23:50

Juntada de petição

20/10/2019, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2019, 15:11

Juntada de Alvará

10/10/2019, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 14:25

Juntada de Certidão

10/10/2019, 14:22

Outras Decisões

10/10/2019, 11:12

Juntada de petição

07/10/2019, 18:47

Conclusos para decisão

07/10/2019, 12:26

Juntada de Certidão

07/10/2019, 12:26

Expedição de informações pessoalmente.

07/10/2019, 12:17

Juntada de Alvará

07/10/2019, 09:14

Juntada de petição

04/10/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 10:47

Juntada de petição

02/10/2019, 14:15

Juntada de petição

01/10/2019, 10:40

Juntada de petição

30/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:47

Juntada de Certidão

27/09/2019, 11:47

Juntada de petição

25/09/2019, 07:46

Juntada de petição

24/09/2019, 22:56

Juntada de petição

24/09/2019, 22:28

Juntada de petição

12/09/2019, 16:15

Juntada de petição

12/09/2019, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2019, 18:28

Juntada de petição

17/07/2019, 19:11

Juntada de petição

17/02/2019, 21:20

Juntada de petição

12/12/2018, 05:52

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:29

Juntada de Certidão

08/11/2018, 16:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 09/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 09/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 08/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO MACEDO CALDAS em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:33

Juntada de Alvará

30/07/2018, 09:48

Outras Decisões

27/07/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 23:42

Conclusos para despacho

25/07/2018, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:36

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:50

Juntada de Certidão

24/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 20:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 10/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 04:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 17:21

Conclusos para decisão

05/07/2018, 17:17

Juntada de Certidão

05/07/2018, 17:17

Juntada de termo

04/07/2018, 14:21

Juntada de termo

26/06/2018, 09:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 02:02

Conclusos para despacho

20/06/2018, 10:29

Juntada de Petição de termo

19/06/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2018, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 09:55

Conclusos para despacho

16/04/2018, 08:17

Distribuído por dependência

13/04/2018, 08:24

Despacho

•09/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:47

Despacho

•16/08/2024, 10:59

Cópia de decisão

•13/05/2024, 15:54

Despacho

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•05/10/2023, 09:42

Despacho

•11/09/2023, 11:41

Decisão

•03/07/2023, 16:12

Despacho

•18/04/2023, 16:16

Decisão

•05/10/2022, 06:36

Documento Diverso

•23/03/2022, 19:53

Decisão

•17/02/2022, 11:46

Todos os documentos(41)

Decisão

•10/03/2026, 10:40

Despacho

•03/11/2025, 15:59

Despacho

•09/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:47

Despacho

•16/08/2024, 10:59

Cópia de decisão

•13/05/2024, 15:54

Despacho

•13/11/2023, 17:47

Decisão

•05/10/2023, 09:42

Despacho

•11/09/2023, 11:41

Decisão

•03/07/2023, 16:12

Despacho

•18/04/2023, 16:16

Decisão

•05/10/2022, 06:36

Documento Diverso

•23/03/2022, 19:53

Decisão

•17/02/2022, 11:46

Despacho

•08/02/2022, 18:26

Decisão

•17/12/2021, 15:42

Despacho

•13/12/2021, 11:14

Decisão

•25/11/2021, 16:25

Cópia de decisão

•25/11/2021, 11:53

Documento Diverso

•14/10/2021, 17:18

Decisão

•19/05/2021, 11:40

Documento Diverso

•08/03/2021, 20:02

Cópia de decisão

•02/03/2021, 17:18

Decisão

•09/12/2020, 08:36

Decisão

•05/05/2020, 17:21

Petição

•20/10/2019, 22:21

Decisão

•10/10/2019, 11:12

Despacho

•04/10/2019, 10:47

Decisão

•15/08/2019, 18:28

Decisão

•27/07/2018, 09:33

Despacho

•25/07/2018, 09:36

Despacho

•05/07/2018, 17:21

Despacho

•25/06/2018, 10:07

Despacho

•18/05/2018, 09:55

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24

Documento Diverso

•13/04/2018, 08:24