Execução Fiscal 0000765-29.2013.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000765-29.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 13:35

Documento (Certidão)

09/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:50

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Publicação

13/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: LUCIANA SILVA DE ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - MA7859-A DESPACHO Visto que regularmente citada dos termos da ação, e que é dever das partes comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, reputo válida a intimação da sentença direcionada à executada, vide expedientes de id 95677191, nos termos do artigo 274, § único, do CPC. A teor do que dispõe o art. 24, § 12, da Lei Estadual nº 12.193/2023 acerca das custas processuais, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO à Secretaria Judicial o cadastro de débito em sistema disponibilizado pelo FERJ, por meio eletrônico e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Com o trânsito em julgado, proceda-se à liberação em favor do executado, dos valores e/ou bens constritos nos autos, adotando-se as providências pertinentes, após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000765-29.2013.8.10.0044

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:23

Mero expediente

22/04/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:20

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:54

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:48

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:47

Publicação

23/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:15

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - MA7859-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado(s): MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - MA7859-A, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que segue abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000765-29.2013.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): LUCIANA SILVA DE ABREU Advogado(s) do(a)

16/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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