Procedimento Comum Cível 0000835-15.2017.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.114,98

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

AMILTON RICARDO ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES

OAB/PI 11877·CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:58

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:29

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:51

Juntada de decisão

05/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:58

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:29

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:29

Intimação de acórdão

•03/12/2024, 19:05

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:29

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:51

Juntada de decisão

05/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:39

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:12

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:09

Juntada de recurso inominado

06/02/2023, 14:57

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

02/02/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:55

Julgado procedente o pedido

03/12/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:35

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000835-15.2017.8.10.0106. REQUERENTE: AMILTON RICARDO ALVES GUIMARAES Advogado: ROBERTH VIEIRA GUIMARAES - PI11877-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A DESPACHO Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de “ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer e indenização por perdas e dano” proposta por Amilton Rivardo Alves Guimarães em face do Município de Lagoa do Mato/MA, já qualificados nos autos. Citado, o Município aprese

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:26

Juntada de Certidão

16/11/2020, 10:25

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:22

Decorrido prazo de ROBERTH VIEIRA GUIMARAES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 16:09

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/07/2020, 14:14

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:14

Intimação de acórdão

•03/12/2024, 19:05

Acórdão

•02/12/2024, 14:47

Despacho

•01/11/2024, 17:26

Decisão (expediente)

•29/10/2024, 14:53

Decisão

•28/10/2024, 19:29

Despacho

•17/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:20

Sentença (expediente)

•13/01/2023, 11:55

Sentença

•03/12/2022, 17:48

Despacho

•20/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:08