Cumprimento de sentença 0801043-16.2020.8.10.0120 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801043-16.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LAIZA VIEGAS FERREIRA SILVA Advogado polo ativo: Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 Requerido(a): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado polo passivo: Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801043-16.2020.8.10.0120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por LAIZA VIEGAS FERREIRA SILVA em face da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, em fase de Cumprimento de Sentença. Em id:97559457 a parte exequente apresentou planilha de cálculos, tendo em vista o acórdão, ID(96419205) Intimada a parte executada para para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, expirado o prazo, ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante executado (art. 523, CPC), id(104443015). A parte executada juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 6.536,81 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme petição de ID(106117507), juntou comprovante de pagamento ID(106117507, pág.03). A parte exequente manifestou-se em petição de ID: 106726128, requerendo o levantamento do valor incontroverso depositado em ID(106117507, pág.03) e a execução do saldo remanescente no valor de R$ 1.262,28 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) Portanto, expeça-se alvará da quantia incontroversa depositada, conforme ID(106117507, pág.03), no valor de R$6.536,81 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). Intime-se o executado para pagamento do saldo devedor ou apresentação de impugnação específica dos cálculos do exequente, apresentando desta feita os cálculos que entende corretos, tudo no prazo de 15 dias. Caso apresentada impugnação e cálculos, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias. Cumpridas todas as providências, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO. Karen Borges Costa Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Bento

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/MA n. 19405-A RECORRIDO: LAIZA VIEGAS FERREIRA SILVA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB/MG 153.479 RELATOR (A): CARLOS ALBERTO MATOS BRITO ACÓRDÃO Nº 825/2023 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EXACERBADO EM VOOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu passagens aéreas para o trecho São Paulo x São Luis, com conexão em Brasília, sendo que em ambos os trechos teriam sofrido atraso, chegando ao seu destino após o previsto e que não fora oferecida alimentação e nem hospedagem adequadas durante todo o tempo de espera, pelo que requer indenização por danos morais. 2. Sentença julgou procedente o pedido autoral para condenar a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais em favor da requerente. 3. A parte requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A interpôs recurso inominado pugnando pela reforma da sentença. 4. A matéria controvertida nos autos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o demandado se enquadra no conceito de fornecedor de produtos ou serviços (art. 3º, § 2º, do CDC), e a parte autora na definição de consumidor, contida no art. 2º, do aludido Diploma Legal. Pois bem, estando a presente relação regida pelo Código Consumerista, referido diploma legal em seu artigo 6°, inciso VIII, garante como direito do consumidor a facilitação dos meios de defesa de direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, quando a alegação se demonstrar verossímil ou no caso de hipossuficiência, espécie de vulnerabilidade processual ou técnica. Assim, nas relações de consumo, cabe ao fornecedor a prova quanto à inexistência do defeito, no sentido de se eximir de sua responsabilidade (art. 14, § 3º, inciso I, do CDC). Por outro lado, o consumidor não está isento de demonstrar, com o mínimo de prova, a verossimilhança de suas alegações. 5. Partindo para o caso em discussão, em primeiro lugar ressalta-se que a própria requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A foi expressa em sua contestação ao expor que os voos em discussão sofreram atrasos. Por mais que tenha alegado motivos de força maior, intenso trafego aéreo e necessidade de readequação de peso da aeronave (“overload”), que levaram aos atrasos, não trouxe aos autos uma única prova. Simples relatórios, por exemplo, poderiam ter sido facilmente juntados aos autos, ônus este que lhe incumbia enquanto prestador dos serviços. Quanto ao suporte que a requerida deveria oferecer a parte autora, diante do atraso de mais de 15 horas, não há como compreender que não ocorreu uma falha na prestação dos serviços por parte da requerida, uma vez que a autora permaneceu dentro de aeroporto durante todo esse período de espera, sem que lhe fosse ofertado um leito e alimentação adequada. Reconhecida, portanto, a falha na prestação dos serviços gerando o dever da parte requerida de arcar com os danos acarretados a consumidora. 6. Dano Moral. Reconhecido. A situação em tela foi suficiente para causar a requerente intensos transtornos que não podem ser compreendidos como meros aborrecimentos. Atrasos injustificados nos voos sem o devido suporte material à autora, é suficiente para que se reconheça um forte abalo de ordem moral. 7. Ao se arbitrar o valor da indenização por danos morais devem ser levadas em consideração as circunstâncias da causa, bem como a condição socioeconômica do ofendido e do ofensor, de forma que tal valor não seja ínfimo, para não representar ausência de sanção efetiva ao ofensor, nem excessivo, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da vítima. Levando em consideração os aspectos acima mencionados, bem como as circunstâncias do caso concreto, é forçoso concluir que a indenização fora fixada em valor exorbitante a configurar enriquecimento ilícito, razão pela qual deve ser reduzido o valor arbitrado para R$ 4.000,00, (quatro mil reais), por entender ser compatível com as circunstâncias do caso. 8. Recurso inominado conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o quantum indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo-se os demais termos da condenação. 9. Condenação nas custas processuais, já recolhidas, e nos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. 10. Súmula de julgamento que serve de acórdão (art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95). ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por quorum mínimo, em conhecer do Recurso, por ser tempestivo, e DAR-LHE parcial provimento, mantendo-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto sumular. Condenação nas custas processuais, já recolhidas, e nos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Além do Relator, votou a Juíza ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO (Membro Titular). Impedido, nos termos do art.144, II do CPC, o Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR(Membro Titular). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2023. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz Relator Presidente da Turma Recursal RELATÓRIO RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme art.38 da Lei 9099/95. VOTO VOTO Vide súmula de julgamento. Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 29 DE MAIO DE 2023 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0801043-16.2020.8.10.0120 ORIGEM: JUIZADO DE SÃO BENTO

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LAIZA VIEGAS FERREIRA SILVA Requerido(a): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Relatório Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801043-16.2020.8.10.0120 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por LAIZA VIEGAS FERREIRA SILVA em face da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Relata a parte autora que adquiriu passagem aérea, em avião operado pela empresa requerida, com destino a São Luís/MA. Alega falha na prestação do serviço oferecido pela requerida, dado que o voo atrasou excessivamente e imotivadamente por mais de 15 horas, fazendo com que chegasse ao destino dois dias depois, e que não fora oferecida alimentação e nem hospedagem adequadas durante todo o tempo de espera, pelo que requer indenização por danos morais Contestação apresentada em id 40636753, na qual, em preliminar, requer a retificação do polo passivo da demanda. No mérito, alega que o atraso decorreu de intenso tráfego aéreo e que a autora recebera todo o suporte material durante a espera, não havendo dano a ser reparado, pelo que requer o indeferimento do pleito. Em resposta à contestação juntada em id 40716126, a autora pugna pela retificação do polo passivo da ação e rebate todos os argumentos da requerida. Em audiência realizada em id 40718058, colheu-se o depoimento pessoal da parte autora e procedeu-se a apresentação das alegações finais das partes, conforme gravação audiovisual. É o relatório Fundamentação Em sede preliminar, considerando o pleito das partes quanto à retificação do polo passivo da demanda, defiro-o, eis que demonstrado pela demandada que a grafia indicada no polo passivo não é o seu nome correto, devendo, portanto, ser retificada a autuação para constar como requerida a empresa GOL Linhas Aéreas S/A. Com relação ao mérito, cinge-se a questão em averiguar a ocorrência de falha na prestação do serviço ofertado pela empresa demandada em decorrência de atraso de voo. Insta consignar que a presente demanda objetiva indenização por danos morais, no bojo de relação de consumo, a ensejar, por consequência, a aplicação das disposições da Lei nº 8.078/90 (CDC), motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova em favor dos autores. Destaca-se, ainda, por oportuno, que restou incontroverso nos autos, posto que reconhecido pela requerida, de que houve os atrasos excessivos dos voos noticiados pela autora, limitando-se a demandada a alegar que a demora nos embarques/desembarques decorreu do intenso tráfego aéreo Quanto ao dever de indenizar na modalidade pleiteada nos autos, não basta a comprovação da conduta indevida pela requerida, deve haver, em concomitância, um dano de ordem extrapatrimonial, e, ainda, o nexo de causalidade entre eles. Dito isto, entendo restar evidenciada a responsabilidade da empresa demandada, eis que demonstrada a má prestação de serviço oferecido por esta. A companhia aérea contratada deve cumprir os termos da avença assumida, consistente em realizar o transporte do passageiro respeitando as condições bilaterais impostas. A despeito da empresa requerida Gol afirmar que não ser a responsável pelos atrasos alegados, ao argumento de que não tem controle sobre o fluxo do tráfego aéreo, bem como por ter comunicado a alteração do horário do último trecho da viagem com a antecedência prevista na Resolução 400 da ANAC e oferecido todo o suporte material à autora, entendo que as provas dos autos são insuficientes a afastar a responsabilidade da demandada. Verifico que a requerida tão-somente apresentou prints de um sistema interno, não coligindo aos autos elementos mínimos de prova quanto ao suporte material adequado oferecido à autora durante as 48hs de espera para embarcar. Assim, em virtude da ausência de qualquer dado pessoal da requerente nos documentos anexados em id 40636753 (fls. 03), entendo que tais "prints" de sistema interno, por si só, não comprovam a tese de cumprimento regular de contrato nos termos do art. 12 da Resolução 400/2016 da ANAC. Prevê o referido artigo: Art. 12. As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. §1º O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral, devendo a escolha ser do passageiro, nos casos de: I -informação da alteração ser prestada em prazo inferior ao do caput deste artigo; e II -alteração do horário de partida ou de chegada ser superior a 30 (trinta) minutos nos voos domésticos e a 1(uma) hora nos voos internacionais em relação ao horário originalmente contratado, se o passageiro não concordar com o horário após a alteração. (...). Portanto, tendo a demandante comprovado, por meio dos documentos em id 32303657, que houve o atraso do aludido voo por mais de 15 horas, e, não tendo a requerida comprovado, por meio de documento hábil, que houve a aceitação da alteração do contrato pela autora, tem-se por configurado o ato ilícito pautado no abuso de poder pela empresa demandada. É que, conforme previsto no artigo acima ementado, é dever da companhia aérea dar alternativas aos consumidores ou prestar o suporte material adequado, por ser dever desta agir no intuito de mitigar o dano praticado, e não apenas agir impondo aquilo que a companhia acredita ser mais benéfico aos consumidores. Neste sentido, tendo a autora permanecido dentro de aeroporto a espera de embarque por 15 horas, tenho por evidenciado o dano extrapatrimonial, decorrente da conduta desidiosa da requerida. Assim, entendo que a situação narrada nos autos é efetivamente causadora de dano moral, porquanto extrapolou, em muito, o ordinariamente suportável, afetando sobremaneira o bem-estar da demandante, que ficou durante toda a espera no próprio aeroporto. Importante ressaltar que a prestação de assistência à autora pela demandada, disponibilizando alimentação, não torna o dano sofrido um fato não indenizável, vez que, indubitavelmente, a requerente foi submetida a uma situação de extremo desgosto. Sobre o tema, colaciono o seguinte entendimento jurisprudencial: CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. INICIAL CANCELAMENTO DE VOO, EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS (NO PARTICULAR, FORTUITO EXTERNO). REMARCAÇÃO. ATRASO DE MAIS DE 4 HORAS NO VOO REMARCADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR PROPORCIONAL DA CONDENAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJ-DF 07100768320188070020 DF 0710076-83.2018.8.07.0020, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/02/2019). No que se refere ao quantum reparatório, deve-se buscar amoldar a condenação a finalidade de reparar a vítima e punir o infrator (caráter pedagógico), a condição econômica das partes, o grau de culpa, a repercussão do fato na sociedade. Assim, diante das peculiaridades do caso em tela, entendo que o valor, a título de compensação por danos morais, deve ser fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), como suficiente a reparar o dano e forçar a requerida a possuir maiores cautelas na prestação do serviço ao consumidor. Dispositivo Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inc. I, do CPC/2015, para CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais. A indenização dos danos morais deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% entre a data do evento danoso e a data da sentença. A partir da sentença, deverá incidir apenas a taxa SELIC que já inclui juros e correção monetária, tudo em obediência às súmulas 54 e 362 do STJ, bem como ao Recurso Repetitivo (REsp 1111119/PR) e jurisprudência assentada e recente também do STJ (AgInt no REsp 1683082/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2019, DJe 19/12/2019). Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento correspondente à condenação. São Bento - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da Comarca de São Bento (assinatura eletrônica)

29/09/2021, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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