Procedimento Comum Cível 0000180-53.2010.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000180-53.2010.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:47

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:03

Definitivo

23/02/2023, 16:10

Trânsito em julgado

23/02/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:25

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:02

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:01

Publicação

16/01/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERISVALDO FEITOSA LIMA. Advogado(s) do reclamante: JEAN FABIO MATSUYAMA (OAB 281625-SP). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. SENTENÇA Autor: ERISVALDO FEITOSA LIMA, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO" (ID nº 77254813). O Autor, por sua vez, quedou-se inerte (ID nº 80781248). É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de interesse processual do autor (art.485, VI, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que não há informação de interesse e julgamento do feito, passados mais de 10 (dez) anos, conclui-se pela ausência de interesse no prosseguimento da ação, não resta a este juízo outra alternativa senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000180-53.2010.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por ERISVALDO FEITOSA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados. Analisando o procedimento, vê-se que a Demanda foi julgada improcedente em 25/01/2012. Após isso, remeteu-se o procedimento fisicamente até o TRF-1ª Região para análise de recurso de apelação. Por ocasião da digitalização dos autos e ausência do seu retorno da instância superior, o TRF-1ª Região e o patrono foram intimados para informar a sua localização e interesse no feito. O TRF-01ª Região informou "que não foi encontrado protocolode processo com os dados: Processo de origem 0000180-53.2010.8.10.0085, Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem Custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:49

Ausência de pressupostos processuais

03/12/2022, 07:36

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 13:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:08

Documentos

Sentença (expediente)

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERISVALDO FEITOSA LIMA. Advogado(s) do reclamante: JEAN FABIO MATSUYAMA (OAB 281625-SP). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. SENTENÇA Autor: ERISVALDO FEITOSA LIMA, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO" (ID nº 77254813). O Autor, por sua vez, quedou-se inerte (ID nº 80781248). É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de interesse processual do autor (art.485, VI, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que não há informação de interesse e julgamento do feito, passados mais de 10 (dez) anos, conclui-se pela ausência de interesse no prosseguimento da ação, não resta a este juízo outra alternativa senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000180-53.2010.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por ERISVALDO FEITOSA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados. Analisando o procedimento, vê-se que a Demanda foi julgada improcedente em 25/01/2012. Após isso, remeteu-se o procedimento fisicamente até o TRF-1ª Região para análise de recurso de apelação. Por ocasião da digitalização dos autos e ausência do seu retorno da instância superior, o TRF-1ª Região e o patrono foram intimados para informar a sua localização e interesse no feito. O TRF-01ª Região informou "que não foi encontrado protocolode processo com os dados: Processo de origem 0000180-53.2010.8.10.0085, Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem Custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Dom Pedro/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

16/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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