Apelação / Remessa Necessária 0800213-28.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.441,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 10:30

Baixa Definitiva

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:01

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:23

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS REIS - CPF: 008.317.243-23 (APELANTE) e não-provido

03/05/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:11

Juntada de parecer

25/04/2023, 11:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/08/2023, 10:30

Baixa Definitiva

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 10:33

DESPACHO

•24/01/2023, 15:57

13/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:01

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:23

Conhecido o recurso de GABRIEL DOS SANTOS REIS - CPF: 008.317.243-23 (APELANTE) e não-provido

03/05/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:11

Juntada de parecer

25/04/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/03/2023, 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 13:56

Juntada de parecer

24/02/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:57

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:09

SENTENÇA

•15/06/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:05

DESPACHO

•20/01/2022, 10:29