Cumprimento de sentença 0806657-73.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806657-73.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2023, 11:52

Trânsito em julgado

14/04/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 23:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:22

Publicação

16/01/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806657-73.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: ARISON CLEDSON NUNES ROCHA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENCSINO SUPERIOR em face de ARISON CLEDSON NUNES ROCHA em que o exequente busca a satisfação de seu crédito no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Anexa documentos. Ata da audiência de conciliação informando as tratativas do acordo realizado entre as partes. Id.80676162. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID n° 80676162. Isso posto, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO, por sentença, os termos e condições pactuadas pelas partes CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR e ARISON CLEDSON NUNES ROCHA Por fim, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, com homologação de acordo, arquivem-se imediatamente os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:20

Homologação de Transação

08/12/2022, 10:40

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 08:24

Frutífera

17/11/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 23:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 11:50

Documento (Mandado)

21/10/2022, 11:07

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:57

Documentos

Intimação

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806657-73.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915-A REU: ARISON CLEDSON NUNES ROCHA SENTENÇA: 1. Relatório Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança movida por CEUMA – Associação de Ensino Superior em face de Arison Cledson Nunes Rocha, ambos devidamente qualificados nos autos. Relata a parte autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte requerida, id. n.º 5186127, e seguintes, correspondente ao período de 2012/1º semestre, ficando o demandado comprometido ao pagamento no valor semestral de R$ 5.814,98 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), dividido em 06 (seis) parcelas mensais. Afirma que, contudo, a requerida deixou de pagar com 05 (cinco) parcelas mensais, restando o débito no importe de R$ 5.699,75 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), embora a Requerente houvesse adimplido integramente com sua obrigação contratual prestando o serviço educacional. Em que pese as cobranças realizadas, o requerido quedou-se inerte, razão pela qual move a presente ação, a fim de compelir o requerido ao pagamento de todos os valores devidos, no importe de R$ 9.534,13 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e treze centavos), com os acréscimos legais. Documentos, id. n.º 5186127, e seguintes. Despacho, id. n.º 8212035, pág. 1, designando audiência de conciliação. Petição da parte requerida, id. n.º 9133253, pág. 1/3, reconhecendo a dívida. Contudo, deixou de pagar, em decorrência de dificuldades financeiras. Para tanto, faz proposta de acordo. Em que pese as sucessivas intimações da requerida, não se manifestou nos autos. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Dispõe o art. 355, I do CPC que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. Na presente demanda, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento antecipado do feito. Em que pese o peticionamento da parte requerida, de id. n.º 9133253, reconhecendo a dívida, não se manifestou nos momentos em que houve designação de audiência de conciliação, em atendimento ao seu pleito. Na espécie, verifico a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa através do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais acostado aos autos, id. n.º 5186127, e seguintes. Outrossim, observa-se que o demandado recebeu a prestação que competia pela demandante, relativa aos serviços educacionais prestados. Por outro lado, inexiste no processo qualquer elemento capaz de comprovar o adimplemento da dívida pela parte requerida. O Código Civil preceitua no art. 389 que: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado". Neste diapasão, observa-se que o demandado descumpriu com a obrigação, na medida em que não pagou a parcela a que estava obrigado, no tempo e modo ajustados, importando assim no dever de reparar. É mister ressaltar que o próprio requerido reconheceu a dívida. 3. Dispositivo À vista do exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, para: a) CONDENAR o requerido, Arison Cledson Nunes Rocha, ao pagamento de R$ 5.699,75 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da data do vencimento da parcela. b) Custas processuais e honorários advocatícios pelo demandado, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por considerar adequado e atender aos ditames legais impostos pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª vara cível

18/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Frutífera

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(105)