Execução Fiscal 0007962-45.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0007962-45.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

30/06/2023, 15:45

Trânsito em julgado

30/06/2023, 15:44

Decurso de Prazo

19/04/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 22:23

Publicação

16/01/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: SELVINA CARDOSO COSTA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), SELVINA CARDOSO COSTA, CPF não informado, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA (ID 76748551, páginas 113/116) proferida por este Juízo: a qual DECRETOU a prescrição intercorrente, de ofício, da presente ação de execução fiscal, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007962-45.2007.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/11/2007 10:25:18 PARTE(S) REQUERENTE(S):

16/12/2022, 00:00

Documento (Edital)

15/12/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:37

Documento (Certidão)

19/10/2022, 14:36

Documento (Certidão)

03/10/2022, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2022, 10:32

Documento (Certidão)

22/09/2022, 15:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 15:58