Execução Fiscal 0000408-88.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

INMETRO - INTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

J. C. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 08:49

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 08:55

Desistência

07/01/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:17

Mero expediente

13/09/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:40

Decurso de Prazo

21/08/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 12:54

Todas as movimentações(42)

Definitivo

05/02/2025, 08:49

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 08:55

Desistência

07/01/2025, 11:01

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:17

Mero expediente

13/09/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:40

Decurso de Prazo

21/08/2024, 03:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 12:54

Documento (Mandado)

13/06/2024, 11:24

Mero expediente

10/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 17:34

Documento (Certidão)

24/11/2023, 11:09

Documento (Certidão)

18/09/2023, 09:55

Decurso de Prazo

10/03/2023, 12:08

Decurso de Prazo

10/03/2023, 11:18

Publicação

16/01/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 01:09

Publicação

16/01/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: INMETRO - INTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Requerido(a): J. C. DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000408-88.2013.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. MARIA JOSEANE BRANCA MANO MAGALHAES Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000408-88.2013.8.10.0128

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: INMETRO - INTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Requerido(a): J. C. DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000408-88.2013.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. MARIA JOSEANE BRANCA MANO MAGALHAES Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000408-88.2013.8.10.0128

16/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:53

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:22

Documento (Certidão)

25/11/2022, 22:29

Documento (Certidão)

25/11/2022, 22:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/08/2022, 13:50

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROOLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL Executado: J C DOS SANTOS D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº 408-88. 2013.8.10.0128 (4112013) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, Certidão de fl. 16, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida, nos termos da determinação constante na decisão de fls. 11/12. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

14/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 09:37

Outras Decisões

07/04/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 19:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2013, 13:47

Intimação

•16/12/2022, 00:00

4 Despacho

•14/07/2022, 00:00