Usucapião 0804133-80.2022.8.10.0049 - TJMA

Usucapião 0804133-80.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 09:59

Mero expediente

20/06/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:28

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:10

Publicação

15/04/2023, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:29

Expedição de documento (Informações)

03/04/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:51

Decurso de Prazo

10/03/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: WEYDER ARAÚJO BELO Adv: Suirlanderson Araújo (OAB/MA nº 20.714) Réus: CLARICE ARRUDA XAVIER DE SOUSA, JOSÉ BENIGNO DE SOUSA Adv: Kaio Fernando Sousa da Silva Martins (OAB/MA nº16.873) DESPACHO Compulsando os autos verifico que foi proferida Sentença de homologação de acordo proferida em ID 82586313. Assim, expeça-se mandado AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PAÇO DO LUMIAR responsável pelo REGISTRO DE IMÓVEIS, em favor do Requerente, usucapiente do imóvel; b) Determinando que seja averbada a Matricula nº 7.167, a propriedade do Usucapiente WEYDER ARAÚJO BELO, inscrito no CPF nº 059.385.573-64 e RG nº 0203503020024. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 07 de fevereiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804133-80.2022.8.10.0049

08/03/2023, 00:00

Documento (Mandado)

07/03/2023, 15:42

Mero expediente

07/02/2023, 10:22

Documentos

Intimação

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: WEYDER ARAUJO BELO Adv.: Suirlanderson Araújo (OAB/MA nº 20.714) Réus: CLARICE ARRUDA XAVIER DE SOUSA e outros Adv.: Kaio Fernando Sousa da Silva Martins( OAB/MA nº 16.873) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0804133-80.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por WEYDER ARAÚJO BELO em face de CLARICE ARRUDA XAVIER DE SOUSA e outros, alegando ser possuidor do Lote Urbano nº 07, da quadra 25, com área de 250 m², há mais de 20(vinte)anos. Antes que fosse aberto prazo para que o autor apresentasse resposta à contestação, as partes juntaram o acordo de ID 82440460, requerendo a sua homologação. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 15 de Dezembro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar mb

16/12/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

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Decurso de Prazo

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