Cumprimento de sentença 0809687-48.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809687-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2023, 09:20

Decurso de Prazo

10/03/2023, 03:53

Decurso de Prazo

08/03/2023, 03:39

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 08:18

Documento (Certidão)

06/02/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809687-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: NATALIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - MA7952-A REPRESENTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando que parte requerida juntou aos autos no ID.83958582, deposito do saldo remanescente da condenação, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID.4068419, proceda-se a Secretaria Judicial com transferência, via SISCONDJ, do valor R$ 548,20 (quinhentos e quarenta reais e vinte centavos) para conta do advogado da autora junta ao Banco do Brasil, Agência 2954-8, Conta corrente 11.569-X, eis que o mesmo possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 17711721. Cumprindo-se as determinações acima e inexistindo requerimentos, revisem-se os autos e inexistindo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

06/02/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 13:08

Publicação

16/01/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809687-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: NATALIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - MA7952-A REPRESENTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Ingressou o credor com petição de ID. 79682822, requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando autorização para levantamento do valor depositado nos autos. Inexistindo óbice quanto ao levantamento da quantia em questão Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de alvará judicial para levantamento do valor incontroverso nos autos, no importe de R$ 2.741,01 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e um centavos) a favor da parte autora, na forma de praxe. Antes, porém, intime-se a parte credora, por seu advogado, para fornecer número da conta bancária de titularidade do autor para fins de expedição do alvará via SISCONDJ, considerando a RESOL-GP-752022, informa que a partir de 1º de Setembro de 2022, deverá ser utilizado, exclusivamente, o sistema SISCONDJ, para emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro – DJO, bem como não sendo o credor beneficiário da assistência judiciaria gratuita, proceda o recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás Após a juntada, expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para conta informada. Cumprindo-se as determinações acima, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do saldo remanescente que a autora alega ser devido no importe R$ 548,20 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), conforme petição de ID. 68722951. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

16/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:40

Documentos

Intimação

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809687-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: NATALIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - MA7952-A REPRESENTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Ingressou o credor com petição de ID. 79682822, requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, objetivando autorização para levantamento do valor depositado nos autos. Inexistindo óbice quanto ao levantamento da quantia em questão Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de alvará judicial para levantamento do valor incontroverso nos autos, no importe de R$ 2.741,01 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e um centavos) a favor da parte autora, na forma de praxe. Antes, porém, intime-se a parte credora, por seu advogado, para fornecer número da conta bancária de titularidade do autor para fins de expedição do alvará via SISCONDJ, considerando a RESOL-GP-752022, informa que a partir de 1º de Setembro de 2022, deverá ser utilizado, exclusivamente, o sistema SISCONDJ, para emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro – DJO, bem como não sendo o credor beneficiário da assistência judiciaria gratuita, proceda o recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás Após a juntada, expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para conta informada. Cumprindo-se as determinações acima, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do saldo remanescente que a autora alega ser devido no importe R$ 548,20 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), conforme petição de ID. 68722951. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM CELULAR S/A. Advogados: Drs. Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB/MA 8.882-A) e Rubens Emídio Costa Krischke Júnior (OAB/CE 25.189) 2ª APELANTE: NATÁLIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA SANTOS Advogado: Dr. Bruno Leonardo Lima Cruz (OAB/MA 7952) 1ªAPELADA: NATÁLIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA SANTOS Advogado: Dr. Bruno Leonardo Lima Cruz (OAB/MA 7952) 2ª APELADA: TIM CELULAR S/A. Advogados: Drs. Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB/MA 8.882-A) e Rubens Emídio Costa Krischke Júnior (OAB/CE 25.189) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________________________ E M E N T A Apelações Cíveis. Ação deCLARATÓRIA C/C Indenização Por Danos Morais. INSCRIÇÃO e COBRANÇA INDEVIDAS. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. I - A concessionária de serviço público responde objetivamente, independentemente da verificação de culpa, pela falha na prestação de serviços ao consumidor. II - A inscrição do nome do autor em órgão de restrição ao crédito, decorrente de cobrança indevida, gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela parte. III - A reparação do dano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro modo, enriquecimento indevido, devendo ainda ater-se ao binômio razoabilidade-proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 17 a 24 de junho de 2021. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809687-48.2019.8.10.0001 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0809687-48.2019.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao primeiro recurso e dar PROVIMENTO ao segundo, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 17 a 24 de junho de 2021. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

06/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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