Cumprimento de sentença 0800482-76.2021.8.10.0016 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800482-76.2021.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 12:54

Mero expediente

14/12/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 23:26

Documento (Certidão)

11/12/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:47

Decurso de Prazo

21/11/2023, 03:13

Publicação

26/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS - MA18647 DEMANDADO: RAFAEL RODRIGUES MARTINS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo com a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A): THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS - MA18647, para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 24 de outubro de 2023. NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial Intimação - 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800482-76.2021.8.10.0016 DEMANDANTE: TEREZA PAIXAO SILVA DE ASSIS Advogado/Autoridade do(a)

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:02

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:45

Cálculo de Liquidação

26/09/2023, 12:41

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:47

Mero expediente

20/09/2023, 19:55

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800482-76.2021.8.10.0016. AUTOR: TEREZA PAIXAO SILVA DE ASSIS Advogado: THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS OAB: MA18647 Endereço: desconhecido REU: RAFAEL RODRIGUES MARTINS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)autora intimada(s) do(a)sentença cujo teor segue transcrito:Alega a reclamante que, no dia 01/04/2021 contratou perante o reclamado a instalação de um para-corpo de vidro na sacada de sua residência; que, pelo serviço foi cobrado a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo pago como entrada o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).Ocorre que, o demandado apenas fixou os ferros na sacada, sem qualquer segurança e com material muito fragil; que, tentou por três meses resolver o problema amigavelmente, porém, não logrou êxito.Assim, vem a este juízo para requerer o reembolso do valor pago a título de entrada, a retirada do material colocado em sua sacada e indenização por danos morais.Realizada audiência de conciliação e instrução o reclamado não se fez presente, embora devidamente citado (id nº 81102287 PJE).Breve relato, DECIDO.Inicialmente aplico a pena de revelia, com seus efeitos parciais (art. 20 da Lei nº 9.099/95), tendo em vista a ausência injustificada do reclamado na audiência realizada neste Juízo.Da análise dos autos, restou incontroverso que a autora firmou com o demandado contrato para instalação de um para-corpo na sacada de sua residência, tendo pago como entrada o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais – id nº 47662005 PJE)Percebe-se ainda, pelas fotos colacionadas aos autos (id(s) nº(s) 47661998, 47661999 PJE), que o para-corpo foi instalado, porém, de forma precária, com material de péssima qualidade e sem zelar pela segurança que deve possuir tal produto.Observa-se, ainda, que várias foram as tentativas da autora no sentido de obter uma solução amigável para o problema (id(s) nº(s) 47661995 e 47662000 PJE), porém o requerido manteve-se inerte.Diante do exposto, cabia ao demandado comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado pela autora, conforme o que preceitua o art. 373, Inciso II, do CPC, porém este foi revel em audiência e não apresentou defesa nos autos.Destarte, é incontroverso a responsabilidade objetiva do reclamado, que deverá proceder com o reembolso do valor efetivamente pago pelo produto, bem como de recolher a mercadoria da residência da autora.No caso em tela restou configurado defeito na prestação de serviço da reclamada, pois o contrato não foi cumprido conforme estabelecido, portanto, perfeitamente cabível a indenização por danos morais, tendo em vista que a frustração a qual sujeitou a autora extrapola o mero aborrecimento da vida em sociedade.Na indenização por danos morais, a teoria da proporcionalidade do dano, combinada com a teoria do desestímulo, não cede frente ao princípio do enriquecimento indevido; antes devem ser tais institutos sopesados em harmonia para a fixação de um valor justo, suficiente para desestimular outras ocorrências semelhantes.Para o quantum indenizatório levo em consideração a culpa do demandado pela negligência na prestação do serviço, a extensão do abalo psicossocial à autora e a condição econômica das partes.Diante do exposto, com fulcro no art. 5º, X, da CF e art.14, caput, do CDC, JULGO PROCEDENTE os pedidos da reclamante para condenar a reclamada a:a) Pagar à autora o valor de R$ 1.300,00 (um mil cento e trezentos reais) a título de indenização por danos materiais, valor corrigido monetariamente pelo INPC e juros de 1% (um por centos), ambos contados a partir do efetivo prejuízo (data da contratação do serviço: 02/04/2021);b) Pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo INPC, a partir desta sentença e juros de 1% (um por centos) a partir do efetivo prejuízo (data da contratação do serviço: 02/04/2021);;c) Recolher da residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o produto, objeto da presente lide, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e da Lei nº. 13.105/2015.Sem custas e honorários, em face do que preceitua o art. 55 da lei 9099/95.P. R. I.C.São Luís, data do sistema.Juíza Alessandra Costa Arcangeli.Titular do 11º JECRC. São Luís, 15 de dezembro de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS - MA18647 Promovido: RAFAEL RODRIGUES MARTINS RAFAEL RODRIGUES MARTINS De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, modalidade PRESENCIAL - para o dia 23/11/2022 11:00 na 1ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800482-76.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: TEREZA PAIXAO SILVA DE ASSIS Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS - MA18647 Promovido: RAFAEL RODRIGUES MARTINS De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, modalidade PRESENCIAL - para o dia 26/07/2022 09:30 na 1ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800482-76.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: TEREZA PAIXAO SILVA DE ASSIS Advogado/Autoridade do(a)

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAYNARA VANESSA SILVA DE ASSIS - MA18647 Promovido: RAFAEL RODRIGUES MARTINS Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, DA DECISÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA nos termos do despacho anexo, da redesignação de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o dia 31/08/2021 09:30, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19. Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655. São Luís/MA, Terça-feira, 06 de Julho de 2021. MILEIDE REIS MORAIS Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800482-76.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: TEREZA PAIXAO SILVA DE ASSIS Advogado/Autoridade do(a)

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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