Execução de Título Extrajudicial 0835650-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRENO RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 15708·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON FERREIRA PAVAO

OAB/MA 15730·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO

OAB/MA 3020·CPF·Representa: Réu

BRENO RIBEIRO MOREIRA

OAB/MA 15708·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON FERREIRA PAVAO

OAB/MA 15730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 14:15

Mero expediente

14/11/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 16:05

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:05

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:49

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:41

Publicação

13/03/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO - MA3020 DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, com fulcro na norma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação deste processo pelo prazo de 01(um) ano e/ou até que o(a) exequente comprove alteração na situação econômica do(a) devedor(a). Decorrido tal prazo sem que o credor tenha comprovado a alteração na capacidade econômica da executada,arquive-se. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

06/02/2023, 00:00

Execução frustrada

01/02/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 09:33

Decurso de Prazo

30/01/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:20

Publicação

16/01/2023, 02:13

Todas as movimentações(123)

Definitivo

14/11/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 14:15

Mero expediente

14/11/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 16:05

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:05

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:49

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:41

Publicação

13/03/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO - MA3020 DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, com fulcro na norma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação deste processo pelo prazo de 01(um) ano e/ou até que o(a) exequente comprove alteração na situação econômica do(a) devedor(a). Decorrido tal prazo sem que o credor tenha comprovado a alteração na capacidade econômica da executada,arquive-se. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

06/02/2023, 00:00

Execução frustrada

01/02/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 09:33

Decurso de Prazo

30/01/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:20

Publicação

16/01/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - OAB/MA 15708-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - OAB/MA 15730-A EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO - OAB/MA 3020 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. São Luís, 14 de dezembro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 1035272. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 00:11

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:44

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:40

Documento (Certidão)

16/09/2022, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:42

Publicação

03/08/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - MA15708-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - MA15730-A EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO - MA3020 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, MA, 1 de agosto de 2022. LÚCIO ROBERTO VIANA GARCEZ Servidor da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2022, 16:08

Documento (Certidão)

25/07/2022, 17:48

Documento (Certidão)

30/05/2022, 22:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 12:32

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:21

Mero expediente

17/03/2022, 22:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 20:17

Publicação

07/03/2022, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - OAB/MA15708-A, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - OAB/MA15730-A EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO - OAB/MA3020 DESPACHO Nestes autos o executada fora citado e teve bens móveis penhorados(auto, Id. 10933871), ao que o autor postulou pela substituição com consequente buscas de valores via SISBAJUD. Em despacho Id. 16691278 determinou-se o bloqueio do valor exequível, o qual não se logrou êxito. Foram deferidas consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, e de igual modo, restaram infrutíferas. O advogado subscritor da petição Id. 46064592 não encontra habilitado nestes autos com procuração outorgada pelo executado, logo deixo de conhecer das postulações formuladas na referida petição. Por fim, não vejo configurada a litigância de má-fé do executado neste momento processual e, determino a intimação do exequente, via advogado(a), para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento desta ação executiva. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:53

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:39

Mero expediente

17/01/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:14

Decurso de Prazo

26/06/2021, 11:17

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:19

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 23:14

Publicação

15/06/2021, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - OAB/MA 15708, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - OAB/MA 15730 EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios DIGA a parte autora sobre a petição de ID 46064592 e sobre a certidão de ID 46333499, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís,28 de maio de 2021. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar judiciário 166371 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2021, 07:34

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 22:40

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2021, 10:13

Documento (Carta)

04/03/2021, 14:40

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:25

Publicação

08/02/2021, 00:56

Publicação

08/02/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - OAB/MA 15708, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - OAB/MA 15730 EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 39401137), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 1 de fevereiro de 2021. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835650-29.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOCESE DE PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO RIBEIRO MOREIRA - OAB/MA 15708, JOSE WILSON FERREIRA PAVAO - OAB/MA 15730 EXECUTADO: WIBSON BRAGA BARROS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 39401137), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 1 de fevereiro de 2021. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 00:14

Apensamento

25/11/2020, 11:42

Desapensamento

25/11/2020, 11:40

Documento (Certidão)

20/11/2020, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2020, 14:38

Documento (Carta)

05/11/2020, 18:14

Decurso de Prazo

04/11/2020, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2020, 16:11

Documento (Carta)

13/10/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2020, 23:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 23:05

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2020, 11:56

Documento (Carta)

13/05/2020, 18:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 18:42

Documento (Certidão)

15/04/2020, 18:39

Documento (Certidão)

14/04/2020, 20:17

Decurso de Prazo

04/02/2020, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 08:34

Mero expediente

10/01/2020, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 11:46

Mero expediente

19/12/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 12:11

Documento (Certidão)

26/08/2019, 16:50

Mero expediente

01/08/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 07:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2019, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 13:27

Documento (Certidão)

05/02/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 17:26

Mero expediente

24/01/2019, 12:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:19

Mero expediente

14/09/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:28

Documento (Certidão)

23/05/2018, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2018, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2018, 09:13

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2017, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2017, 19:07

Mero expediente

24/10/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:23

Distribuição (sorteio)

25/09/2017, 21:36

Intimação

•16/12/2022, 00:00

•02/08/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•14/06/2021, 00:00

•05/02/2021, 00:00

•05/02/2021, 00:00