Procedimento Comum Cível 0805026-98.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805026-98.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RANIELLE SOBREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805026-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. RANIELLE SOBREIRA MENDES ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A parte autora não apresentou em sua petição inicial os pedidos de mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de contrato de compra e venda, em razão de cláusulas abusivas, mas não apresenta qualquer pedido de mérito, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RANIELLE SOBREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimo as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Conciliação Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 19/07/2022 Hora: 15:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 4: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Domingo, 03 de Julho de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0805026-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

04/07/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de WLLYANA INGRID ALVES LEITE em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RANIELLE SOBREIRA MENDES em 30/09/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(19)