Procedimento Comum Cível 0804041-21.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804041-21.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 PARTE EXECUTADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Processos conexos: 1) processo n.º 0804041-21.2020.8.10.0034, 2) processo n.º 0804040-36.2020.8.10.0034, 3) processo n.º 0804043-88.2020.8.10.0034, 4) processo n.º 0804044-73.2020.8.10.0034, e 5) 0804042-06.2020.8.10.0034. DESPACHO Compulsando minuciosamente os feitos conexos, verifico que efetivamente restou paga, nos autos nº 0804044-73.2020.8.10.0034, a quantia de R$ 37.181,07 (trinta e sete mil, cento e oitenta e um reais e sete centavos), havendo mais 02 (dois) depósitos judiciais para garantia do juízo, no importe de R$ 29.453,54 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) cada, nos autos nº 0804043-88.2020.8.10.0034 e 0804042-06.2020.8.10.0034, respectivamente. A exequente elaborou cálculo dos danos materiais de cada processo/contrato, somando-os ao dano moral fixado de uma única vez e à multa e honorários do art. 523, §2º, e 526, §1, §2, §3, do CPC, para, ao fim, subtrair a quantia já levantada, o que teria resultado no débito remanescente de R$ 29.453,54 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em junho/2022. Na sequência, considerando a aparente contradição entre as partes no concernente ao valor atualizado da condenação, determinou-se no processo nº 0804040-36.2020.8.10.0034 fosse procedido pela Contadoria Judicial a atualização da dívida, no prazo de 30 (trinta), o que resta pendente de cumprimento por aquele Setor. Nesse viés, para melhor compreensão das matérias de excesso de execução e inexigibilidade da obrigação arguidas em sede de impugnação, pautada pelo poder geral de cautela, determino que, previamente à referida decisão e à deliberação acerca do pedido de levantamento de valores, na forma do art. 524, §2º, do CPC, o presente processo seja remetido para a Contadoria Judiciária para a elaboração da atualização do cálculo em questão, ajustando-o ao que fora estabelecido no julgamento conjunto. Elaborado o cálculo e juntada a planilha, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias, e, após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. Serve o presente de mandado. Codó/MA, 02 de agosto de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº. 0804041-21.2020.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE

03/08/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Certidão

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:20, Central de Videoconferência.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

Juntada de petição

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)